Existem vários motivos para que a empregada doméstica durma no emprego, como por exemplo, cuidados com crianças ou idosos ou a dificuldade em voltar para casa no fim do expediente. Porém, isso pode fazer com que a empregada doméstica trabalhe mais horas do que o previsto por lei e sua vida pessoal fique comprometida.
Dessa forma, acompanhe aqui os direitos da empregada doméstica que dorme no emprego para que tenha uma relação empregatícia saudável.
Registro e contrato de trabalho
As empregadas domésticas que trabalhem mais de 3 dias por semana devem ter a carteira digital (pelo eSocial) devidamente assinada e registrada de acordo com a legislação.
Além disso, o contrato de trabalho é muito importante já que contém os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado e no caso das empregadas domésticas isso não é diferente. Aqui é recomendado que o contrato de trabalho seja feito por escrito. Assim, ele sempre pode ser consultado e servir de base em momentos de desacordo.
Jornada de trabalho
Na situação em que a empregada doméstica dorme no emprego, é fundamental que seja estabelecida a carga horária estabelecida em contrato.
Como a empregada doméstica dorme no emprego, alguns empregadores entendem que ela está disponível durante todo o período, mas isso não é verdade. A jornada de trabalho estipulada para a empregada doméstica deve ser respeitada.
No geral, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais que, inclusive, é a máxima de acordo com a legislação.
Já em relação ao tempo de descanso, permanece o direito de 1 hora de refeição e descanso para jornadas maiores de 6 horas ou de 15 minutos de refeição e descanso para jornada de 4 a 6 horas de trabalho.
Outro ponto é que a empregada doméstica só pode fazer no máximo 2 horas extras por dia.
Adicional noturno
É comum quando a empregada doméstica dorme no emprego que apareçam tarefas de forma inesperada no período da noite ou de madrugada. Nessa situação, a empregada doméstica tem direito de receber o adicional noturno.
O adicional noturno cabe quando as funções são realizadas no período das 22 horas às 5 horas. Desse modo, há um adicional de 20% sobre a hora normal e isso é um direito do trabalhador.
Folgas
A folga remunerada por um dia na semana também é um direito da empregada doméstica. Esse dia precisa ser combinado com o empregador.
Se o empregador precisar dos serviços da empregada doméstica nesse dia, existe a possibilidade do pagamento em dobro da hora trabalhada ou folga compensatória. Todavia, isso devem ser exceções e não algo rotineiro.
Outros benefícios
A empregada doméstica que dorme no emprego tem direito a receber vale transporte para os dias em que volta para casa.
Além disso, a moradia e a alimentação são direitos da empregada doméstica que dorme no emprego e não podem ser descontados do salário assim como outros custos que envolvem a estadia da empregada na casa do empregador.
Conclusão
É muito importante firmar um contrato de trabalho já que ele irá conter os direitos e deveres de ambas as partes.
Neste contrato inclusive terá a jornada de trabalho que a empregada doméstica deve cumprir e que deve ser respeitada.
A empregada doméstica também tem o direito ao adicional noturno e ao vale transporte quando ela precisar ir para casa.
A moradia e a alimentação não podem ser descontados do salário assim como outros pontos relacionados a vivência dela na casa da família.
Ela também tem direito a um dia de folga remunerada acordado com o empregador.
Esses são os principais direitos da empregada doméstica que dorme no emprego e as ajudam a ter uma relação mais saudável de trabalho.
Gostou do conteúdo? Se ainda restam dúvidas sobre como agir nesses casos e quais são os seus direitos, procure um escritório de advocacia especializado para ajudar!
