A estabilidade da gestante costuma gerar diversas dúvidas. Por isso selecionamos as 4 dúvidas mais comuns sobre o tema.
1 – Qual o período correto de estabilidade da gestante?
Conforme a legislação, a estabilidade da gestante começa a ser contabilizada e segue até 05 meses após a realização do parto.
A partir do momento que a mulher descobre estar grávida ela não pode ser demitida sem justa causa.
Assim, isso só pode ocorrer se for comprovado que houve a prática de faltas graves, previstas no Art. 482 – CLT.
Se a funcionária tiver férias a vencer, ela também poderá tirar junto com a licença maternidade, aumentando 30 dias o período do seu afastamento.
2 – E se a gestação teve início antes do contrato de trabalho?
2 – E se a gestação teve início antes do contrato de trabalho?
O entendimento segue no sentido de conceder a estabilidade gestacional, mesmo que a gravidez tenha ocorrido antes do início do contrato de trabalho.
3 – Para ter direito à estabilidade é obrigatório comunicar a gravidez ao empregador?
Não, já que a estabilidade gestacional existe a partir da própria gravidez, independentemente de qualquer formalismo.
O objetivo é a proteção da mãe e do nascituro, e,dessa forma, a falta de comunicação em nada impedirá esse direito nem mesmo se a trabalhadora ainda não saiba que está grávida.
4 – Pode acontecer de perder o direito à estabilidade gestacional?
Em via de regra há duas formas da empregada gestante perder a estabilidade gestacional.
A primeira é quando a funcionária pede dispensa sabendo que está grávida, o que infere renúncia ao direito.
E a segunda situação acontece quando ela for demitida por justa causa com fundamento no Artigo 482 da CLT.
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