O inventário é um procedimento em que se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida a qual será transmitida aos herdeiros. Como é um processo que gera muitas dúvidas, reunimos aqui as 5 mais comuns com o objetivo de esclarecê-las.
1 – O que significa abrir um inventário?
A abertura de um inventário é feita para identificar os herdeiros de uma pessoa falecida, descrever os bens e dívidas deixados por ela, realizar a partilha e o pagamento das dívidas. Após isso, é preciso pagar os impostos e distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.
2 – Existe prazo para abrir um inventário?
O prazo para dar entrada no inventário é de até 60 dias a partir do dia do óbito. Caso o prazo não seja respeitado, é preciso pagar uma multa de 10% sobre o ITCMD devido.
3 – O que acontece quando o falecido só deixa dívidas?
Nessa situação, os herdeiros podem renunciar a herança em um cartório para se proteger contra eventuais cobranças de dívidas. Todavia, isso quer dizer que os herdeiros precisam renunciar a herança como um todo.
Dessa maneira, caso algum bem seja identificado no futuro, ele pode ser reivindicado por um credor, ou herdeiro que não renunciou à herança, ou ainda, ser transferido ao município, Distrito Federal ou União para bens situados em território federal.
Isso pode acontecer somente quando o saldo do inventário é negativo.
Se o falecido deixou dívidas e seu patrimônio é suficiente para quitá-las, a herança é usada para cobrir todas as dívidas e os herdeiros não correm o risco de receberem cobranças em seu nome.
4 – É preciso ter um advogado para abrir um inventário?
A presença de um advogado ou um defensor público é obrigatória por lei.
Se houver consenso entre todos os herdeiros, um único profissional pode advogar para a família toda. se não houver, cada herdeiro pode contratar seu próprio advogado.
5 – Quem paga as custas e impostos?
Quem fica responsável pelo pagamento dos impostos e custas são os herdeiros.
Também é possível solicitar ao juiz (no caso de inventários judiciais) a venda de um bem para pagar as despesas se os herdeiros não tiverem condições de arcar com todos os custos.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
