Muitos empregadores ainda mantêm a doméstica sem carteira assinada, correndo riscos diariamente. Acompanhe esse artigo para entender quais são esses riscos que o empregador corre.
Obrigatoriedade do registro da empregada doméstica
Toda trabalhadora que presta serviço por mais de 3 dias na semana deve ter sua carteira de trabalho assinada, contrato de trabalho e inscrição no eSocial Doméstico de acordo com a legislação.
No caso das diaristas que trabalham até dois dias na semana na casa do empregador, o recolhimento previdenciário fica por conta da própria trabalhadora e não necessitam de registro em carteira ou eSocial.
Riscos da doméstica sem carteira assinada
Multa trabalhista
Ao contratar a empregada doméstica e mantê-la sem a carteira assinada, o empregador corre o risco de sofrer processos trabalhistas, tanto do lado da doméstica quanto do lado do Ministério do Trabalho.
Dessa forma, o empregador corre o risco de ter que realizar o pagamento de multas como consequência do processo trabalhista.
Os valores das multas podem variar de R$ 800,00 a R$ 3.000,00 para casos de reincidência.
Multa no eSocial Doméstico
Já com relação ao empregador manter a doméstica sem registro no sistema do eSocial Doméstico, pode chegar a pagar multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. E esse valor poderá dobrar em caso de reincidência.
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