Contratação por Pessoa Jurídica (PJ) nada mais é do que um contrato civil entre empresas. Contudo, muitas empresas optam por este tipo de contratação como uma forma de não pagar os devidos encargos trabalhistas com a presença de todos os requisitos que configuram vínculo empregatício.
Está interessado em entender melhor sobre esse assunto? Então, não deixe de acompanhar esse artigo!
Vamos começar entendendo o que é um contrato PJ.
Contrato PJ
Como dito anteriormente, a contratação por Pessoa Jurídica (PJ) é uma celebração de contrato civil entre empresas.
Por isso, é preciso que o contratado ou prestador de serviços tenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.
O contratante deve emitir nota fiscal pelo serviço prestado, devendo possuir alvará de funcionamento da Prefeitura para a emissão das notas, inscrição estadual, entre outras burocracias necessárias.
O prestador de serviço não possui vínculo empregatício com a contratante. Dessa forma, não pode existir entre as partes os requisitos que caracterizam uma relação de emprego.
Quando o trabalho PJ configura vínculo de emprego?
Quando o trabalho PJ configura vínculo de emprego?
Para configurar vínculo empregatício é preciso estar presente os seguintes critérios:
- Pessoalidade
- Onerosidade
- Habitualidade
- Subordinação.
Trouxemos abaixo a definição de emprego da CLT em seu artigo 3°. Confira:
Art. 3 – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Assim, quando é firmado um contrato entre empresas e esses critérios listados acima estão presentes, o objetivo da empresa ao contratar um PJ é de fraudar ou burlar os direitos trabalhistas, já que se exime do recolhimento dos encargos.
Dessa forma, a relação de emprego é mascarada por um contrato entre empresas. O prestador de serviços trabalha com equipamentos na empresa, deve seguir um horário diário, recebe ordens e um salário mensalmente.
Portanto, se você se encontra nesta situação o recomendado é buscar um advogado trabalhista. Será necessário entrar com um pedido de reconhecimento do vínculo empregatício para fazer seus direitos valerem.
Outro ponto importante é que será preciso reunir algumas provas que facilitem o reconhecimento do vínculo. Podem servir como provas e-mail com cobranças, crachá, cartão de ponto, testemunhas e outras.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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