Hoje em dia a admissão por meio do regime de Consolidação das Leis de Trabalho não é a única maneira de contratação. Muitos trabalhadores são contratados como PJ e é este tipo que vamos focar neste artigo.
Contratação de PJ
Segundo a lei, uma empresa pode contratar uma pessoa jurídica para prestar serviços por conta própria.
Assim, quem atua como pessoa jurídica tem uma relação de trabalho B2B, ou seja, é uma relação entre duas empresas.
Para que possa acontecer esse tipo de contratação, o profissional PJ precisa ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na Receita Federal. Inclusive, é necessário possuir um alvará de funcionamento ante a prefeitura para que consiga emitir as notas fiscais
As notas fiscais são essenciais para o profissional PJ já que para receber pelo serviço prestado é necessário que sejam emitidas.
O PJ tem direitos trabalhistas?
Ao contrário dos trabalhadores CLT, o PJ não tem direito aos benefícios trabalhistas previstos na lei. Isto porque eles não se aplicam aos PJs.
Quando falamos de direitos trabalhistas, nos referindo aos seguintes benefícios:
- aviso prévio indenizado
- férias vencidas e adicional de ⅓
- 13º salário
- saque do FGTS
- indenização de 40% sobre o FGTS
- seguro-desemprego.
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