O processo de desligamento do funcionário de uma empresa é bastante semelhante independentemente do tipo de demissão. Contudo, neste artigo vamos abordar o procedimento que deve ser seguido no caso de demissão sem justa causa.
O que é demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa acontece quando o trabalhador é despedido sem motivo legal.
Dessa maneira, a empresa deve pagar todos os benefícios que o trabalhador tem direito como uma forma de recompensá-lo, realizando o procedimento de desligamento conforme as regras trabalhistas.
Como funciona o processo de demissão sem justa causa?
Além de pagar todos os benefícios que o funcionário tem direito, a empresa deve seguir um procedimento que vamos colocar passo a passo aqui. Confira!
Aviso prévio
O trabalhador tem direito a receber o aviso de dispensa com 30 dias de antecedência.
Isto é, após a comunicação da dispensa, o empregador precisa permitir que o empregado permaneça trabalhando por 30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço.
Todavia, se a empresa optar pelo não cumprimento da aviso prévio pelo trabalhador, ela deve indenizá-lo.
Termo de rescisão de contrato
O RH deve fornecer ao trabalhador três vias do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT). Este documento fornece os dados pessoais do trabalhador, dados básicos da empresa, nome fantasia, razão social e CNPJ.
Ademais, no documento também deve conter informações sobre o contrato, incluindo a data de entrada e demissão e o registro de todos os pagamentos efetuados.
Exame demissional
Assim como no processo de contratação, quando o funcionário é desligado da empresa ele precisa passar por um exame médico.
Tal exame tem a função de atestar a saúde do trabalhador, garantindo que ele não sofre de doença ocupacional ou outra condição que não lhe garanta estabilidade.
Por outro lado, o exame demissional também protege a empresa de possíveis ações trabalhistas.
Baixa e devolução da carteira de trabalho
A demissão sem justa causa precisa ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.
Apesar de ser necessário o registro da dispensa, em nenhum momento é preciso anotar o motivo ou o tipo de desligamento da rescisão do contrato.
Após esses procedimentos, a Carteira de Trabalho deve ser devolvida a seu dono.
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