Recentemente, a lei de proteção aos trabalhadores domésticos sofreu algumas mudanças significativas. Desde a promulgação da PEC das Domésticas, em 2013, que estendeu aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, houve uma série de atualizações e ajustes na legislação que visam garantir mais proteção e segurança para essa categoria de trabalhadores.
Uma das principais mudanças ocorreu em 2021, quando foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que ampliou o rol de direitos dos trabalhadores domésticos. Entre as principais alterações estão a inclusão do auxílio-acidente e da estabilidade provisória em caso de acidente de trabalho, além da possibilidade de acúmulo de benefícios previdenciários.
O auxílio-acidente é um benefício pago aos trabalhadores que sofrem um acidente que resulta em sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho. Com a nova lei, os trabalhadores domésticos também passam a ter direito a esse benefício, o que representa um importante avanço na garantia da proteção social dessa categoria de trabalhadores.
Além disso, a lei também estabeleceu a estabilidade provisória em caso de acidente de trabalho. Isso significa que o empregado doméstico que sofrer um acidente de trabalho terá garantida a estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Outra importante mudança trazida pela Lei nº 14.195/2021 foi a possibilidade de acúmulo de benefícios previdenciários. Antes da nova lei, os trabalhadores domésticos só podiam receber um único benefício previdenciário por vez. Com a mudança, é possível acumular, por exemplo, o auxílio-doença com o salário-maternidade.
Essas alterações representam importantes avanços na garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos e são resultado de uma luta histórica desses trabalhadores por reconhecimento e proteção. No entanto, é preciso que as mudanças sejam efetivamente implementadas e que haja um trabalho de conscientização por parte dos empregadores para que os direitos sejam respeitados e cumpridos.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores domésticos conheçam seus direitos e busquem se informar sobre as mudanças na legislação. Da mesma forma, os empregadores devem estar atentos às alterações na lei e garantir que seus empregados tenham seus direitos respeitados. A proteção e valorização do trabalho doméstico são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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