A licença-maternidade e paternidade são direitos fundamentais dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Federal de 1988. Esses direitos têm como objetivo permitir que os pais possam se dedicar ao cuidado dos filhos recém-nascidos, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e fortalecendo os vínculos familiares.
A licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, sendo que a duração mínima é de 120 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias em empresas que adotam o Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a trabalhadora tem direito ao salário integral, que é pago pelo empregador, e a estabilidade no emprego por 5 meses após o término da licença.
Já a licença-paternidade é um direito garantido aos pais, com duração de 5 dias corridos, a partir do nascimento do filho. No entanto, a Lei nº 13.257/2016 ampliou o período da licença-paternidade para 20 dias corridos para os funcionários de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Durante a licença-paternidade, o trabalhador tem direito ao salário integral, que é pago pelo empregador.
É importante destacar que os direitos à licença-maternidade e paternidade se estendem também para os casos de adoção, garantindo aos pais adotivos o mesmo período de licença que é concedido aos pais biológicos. O período de licença pode variar de acordo com a idade da criança, sendo que em alguns casos pode chegar a 180 dias.
Além disso, a legislação prevê que durante a licença-maternidade e paternidade, os trabalhadores não podem sofrer qualquer tipo de discriminação ou prejuízo em seu emprego, sendo vedada a dispensa sem justa causa.
Em caso de descumprimento dos direitos à licença-maternidade e paternidade, o trabalhador pode recorrer aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho, para que seus direitos sejam garantidos.
Em resumo, a licença-maternidade e paternidade são direitos fundamentais dos trabalhadores, que têm como objetivo garantir o bem-estar das crianças recém-nascidas e fortalecer os vínculos familiares. É importante que os empregadores cumpram as leis e garantam o acesso a esses direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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