As profissões na área da saúde estão em constante crescimento, especialmente após o período de pandemia, devido ao aumento da demanda por serviços médicos e de enfermagem. Esse cenário fez com que os profissionais de enfermagem, que desempenham um papel crucial no cuidado e na assistência às pessoas, tivessem mais notoriedade. Este artigo abordará os principais direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais de enfermagem, com base na legislação nacional e no Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem (CEPE)
O Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem é um documento elaborado pelo Conselho Federal de Enfermagem que orienta a atuação ética e responsável dos profissionais da área. Ele estabelece limites para a prática dos profissionais e dispõe sobre seus principais direitos e deveres. É importante destacar que, devido à complexidade das atividades envolvidas pelos profissionais de enfermagem, o código de ética passa por revisões periódicas para se adequar às novas demandas sociais. A última atualização ocorreu em 2018, por meio da Resolução 564/2017.
Descubra os Direitos Éticos dos Profissionais da Enfermagem
Os direitos dos profissionais de enfermagem são descritos no Capítulo I do CEPE, que trata das Relações Profissionais. Alguns dos direitos mais relevantes incluem:
- Exercício Nacional da Profissão: Os profissionais de enfermagem têm o direito de exercer sua função em todo o território nacional, com amparo legal e reconhecimento como uma função autônoma.
- Respeito aos Direitos Humanos: Os profissionais devem ser tratados de acordo com os princípios dos direitos humanos, reconhecidos como fundamentais pela Constituição.
- Desenvolvimento Profissional: Tem o direito de se manter em constante evolução científica e tecnológica, acompanhando as mudanças e os novos conhecimentos na área.
- Apoio do Conselho Regional de Enfermagem: Os profissionais têm o direito de serem reunidos e recebem apoio do Conselho Regional de Enfermagem sempre que necessário.
- Privacidade: Tem o direito de recusar-se a serem fotografados durante o exercício de suas funções.
- Recusa de Atividades Arriscadas: Tem o direito de recusar-se a realizar atividades que estejam em desacordo com sua formação e que possam colocar em risco a vida das pessoas.
Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Profissionais de Enfermagem
Além dos direitos éticos, os profissionais de enfermagem também possuem direitos trabalhistas e previdenciários que visam garantir suas condições de trabalho e segurança financeira. Aqui estão alguns desses direitos:
- Equipamento de Proteção Individual (EPI): As empresas são obrigadas a fornecer EPIs para garantir a segurança dos profissionais no exercício de suas funções.
- Adicional Noturno: Os profissionais que trabalham entre as 22h e 5h têm direito a um adicional noturno, geralmente de 40% sobre o valor da hora diurna.
- Estabilidade Pré-Aposentadoria: Profissionais com mais de 2 anos e menos de 5 anos de atividade na mesma empresa, que estejam relacionados à aposentadoria, têm direito à estabilidade no emprego e salário.
- Auxílio Creche: Em algumas regiões, as empresas devem pagar um auxílio creche equivalente a 20% do piso salarial para mães que não têm acesso a creches conveniadas próximas.
- Jornada Especial: A jornada de trabalho pode seguir um regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, conhecido como escala 12×36.
- Lanche Noturno: As empresas devem fornecer lanche gratuito aos profissionais de enfermagem que cumprem jornada noturna.
- Horas Extras: As horas extraordinárias devem ser remuneradas com um acréscimo de 90%.
- Assistência Hospitalar: Os hospitais oferecem assistência hospitalar e internação em enfermaria para os empregados e seus dependentes.
- Estabilidade para Gestantes: As Gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde o início da gravidez até 60 dias após a licença compulsória, incluindo o período de férias.
- Trabalho aos Domingos: O trabalho aos domingos deve ser compensado com folga na mesma semana ou na semana seguinte, seguindo a escala 12×36.
- É essencial que os profissionais de enfermagem estejam conscientes de seus direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Além disso, a atualização constante sobre a legislação trabalhista e previdenciária é fundamental para garantir que esses direitos sejam respeitados ao longo de suas carreiras.
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