O agronegócio é essencial para a economia do país, sustentando uma vasta população de
trabalhadores rurais que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos e
matérias-primas. Os direitos dos trabalhadores rurais, em relação a benefícios e
aposentadorias, são essenciais para garantir a qualidade de vida desses indivíduos que,
muitas vezes, enfrentam condições de trabalho desafiadoras. Neste artigo, exploraremos os
principais direitos dos trabalhadores rurais, incluindo aposentadoria por idade,
aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão
por morte e auxílio-reclusão.
Contribuintes e Categorias de Trabalhadores Rurais
O Brasil abriga uma extensa população de trabalhadores rurais. Esses trabalhadores
incluem não apenas agricultores e pescadores artesanais, mas também extrativistas
vegetais, indígenas, e quilombolas que desempenham funções essenciais na agricultura e na
produção rural. É importante ressaltar que, além dos trabalhadores rurais, diaristas na
agricultura, pecuária ou pesca, bem como trabalhadores avulsos, também fazem parte
deste contexto.
Adicional Noturno e Horário Noturno
O horário noturno é uma realidade para muitos trabalhadores rurais, que muitas vezes
precisam desempenhar suas funções após o pôr do sol. O adicional noturno é uma
compensação financeira justa por esse trabalho realizado em condições menos favoráveis.
Para os trabalhadores rurais na atividade pecuária, o horário noturno é considerado das
20h às 4h. Já na agricultura, o período noturno vai das 21h às 5h. Durante essas horas, o
adicional noturno é de 25%.
Contrato por Safra na Agricultura
O contrato por safra é uma modalidade comum de contratação no setor agrícola, onde a
duração do emprego está vinculada ao período de plantio ou colheita da safra agrícola.
Esse contrato é improrrogável e limitado à safra especificada, embora seja possível realizar
contratações sucessivas por safra. Ao final da safra, o empregador rural deve cumprir com
suas obrigações, incluindo pagamento de salários, 13º salário, férias proporcionais, abono
de férias e depósito do FGTS. Em casos de rescisão antecipada, o trabalhador rural têm
direitos semelhantes a outros trabalhadores, como o saque do FGTS e a multa de 40%. Se a
iniciativa da rescisão partir do funcionário, ele receberá apenas saldo de salário e 13º
salário proporcional.
Principais Direitos dos Trabalhadores Rurais
Agora, vamos analisar mais detalhadamente alguns dos principais direitos dos trabalhadores rurais:
- Aposentadoria por Idade: Os trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria por idade ao completarem 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), desde que comprovem 180 meses (15 anos) de atividade rural até a data do pedido.
- Aposentadoria por Invalidez: Em casos de incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador rural pode pleitear a aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-Doença: Para trabalhadores rurais que enfrentam problemas de saúde temporários
- que os impeçam de trabalhar, o auxílio-doença oferece suporte financeiro durante o período de recuperação.
- Auxílio-Acidente: Em situações de acidente de trabalho que resultam em sequelas, o auxílio-acidente fornece um benefício complementar ao trabalhador rural.
- Salário-Maternidade: Mulheres rurais têm direito ao salário-maternidade, que garante uma renda durante o período de afastamento para cuidar do filho recém-nascido ou adotado, para solicitar têm que comprovar o exercício da atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto.
- Pensão por Morte: Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes têm direito à
- pensão por morte, garantindo um suporte financeiro.
- Auxílio-Reclusão: Familiares de trabalhadores rurais que forem detidos em regime fechado têm direito ao auxílio-reclusão.
Contribuição e Comprovação de Atividade Rural
Para contribuintes individuais prestadores de serviço e trabalhadores avulsos, as
informações relativas ao serviço prestado devem ser enviadas à Previdência Social por meio
da guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social (GFIP) ou pelo
e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas). Essas informações são fundamentais para manter a regularidade dos
segurados.
Para os segurados especiais, como agricultores, pescadores artesanais, extrativistas
vegetais, indígenas e quilombolas, a comprovação é feita mediante a autodeclaração de
exercício de atividade rural ou de pescador. Essa autodeclaração é posteriormente
ratificada pelo INSS após cruzamento de dados de sistemas corporativos com informações
governamentais.
Reivindicação de Benefícios junto ao INSS
Os direitos dos trabalhadores rurais no Brasil estão resguardados pelo Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), que oferece diversos benefícios para garantir a segurança social
dessa parcela da população. Os trabalhadores rurais podem solicitar seus benefícios de
várias maneiras:
Meu INSS: Pela central de serviços Meu INSS, disponível como aplicativo para celular ou
pelo site meu.inss.gov.br.
Telefone 135: Por meio do telefone 135, é possível fazer o pedido dos benefícios.
Entidades Conveniadas: Além disso, trabalhadores rurais que enfrentam limitações no uso
da tecnologia podem recorrer a entidades conveniadas que possuam Acordo de Cooperação
Técnica com o INSS, como prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores rurais.
Os direitos dos trabalhadores rurais no Brasil são fundamentais para garantir a segurança
e a qualidade de vida, dessa importante parcela da população. Através do INSS, os
trabalhadores rurais podem acessar uma série de benefícios, incluindo aposentadoria por
idade, auxílios e suportes em casos de doença ou acidente. É essencial que os trabalhadores rurais estejam cientes de seus direitos e cumpram as obrigações necessárias para garantir o
acesso a esses benefícios, contribuindo para uma vida mais segura e tranquila no campo.
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