A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que difere do
pedido de demissão, pois é iniciada pelo empregado, nos casos em que o empregador
não cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nesse
contexto, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave do
empregador, o que levanta a questão de quando essa medida pode ser aplicada. Neste
artigo, exploraremos em detalhes o que é uma rescisão indireta, como funciona, em
quais situações podem ser aplicadas e como a empresa pode evitar essa problemática.
O que é uma rescisão indireta?
Como mencionado anteriormente, a rescisão indireta ocorre quando o funcionário nota
que as legislações não estão sendo cumpridas pelo empregador e, por isso, solicita a
demissão. Essa modalidade de rescisão também pode ser buscada em situações
inaceitáveis que inviabilizam a continuidade do trabalho ou afetam as qualidades do
relacionamento profissional entre as partes envolvidas. Em resumo, funciona como
uma inversão da missão por justa causa, com a falta sendo cometida pela empresa,
prejudicando o empregado.
No entanto, a rescisão indireta só pode ser aplicada em casos específicos, exigindo a
comprovação de que a empresa descumpriu cláusulas contratuais.
Como Funciona a Rescisão Indireta?
De acordo com o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os
colaboradores têm o direito de solicitar uma rescisão indireta, desde que apresentem
provas reais e compatíveis com a declaração. Isso significa que em casos envolvendo
ofensa moral, o funcionário pode solicitar indenização por danos morais. Geralmente, o
colaborador obtém ganho de causa nos seguintes casos:
● Qualquer tipo de agressão física ou verbal;
● Ser vítima de comentários constrangedores ou discriminatórios, como piadas
homofóbicas ou racistas.
É importante ressaltar que é necessário reunir provas documentadas ou testemunhas
que possam comprovar que determinada situação ocorreu.
Quando a Rescisão Indireta é Aplicável?
O artigo 483 da CLT estabelece situações específicas em que a rescisão indireta pode
ser aplicada. O empregado pode considerar rescindir o contrato e pleitear a dívida
quando:
Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons
costumes ou alheios ao contrato;
Tratamento excessivamente rigoroso vindo do empregador;
Correr perigo manifesto de mal específico;
Empregador não cumprir com as obrigações do contrato;
Ato contra a honra do funcionário e da sua família;
O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de defesa
legítima, própria ou de outrem;
O empregador reduz o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar
sensivelmente a importância das mudanças.
Principais Motivos para a Rescisão Indireta
Além das situações previstas na CLT, a autoridade competente pode motivar a rescisão
indireta:
Falha no pagamento de atraso, desde que o atraso não ultrapasse 30 dias;
Constrangimento ou assédio moral, caracterizado por conduta abusiva que afeta a
integridade física e psicológica do gerente;
Rebaixamento de função e salário.
Diferença entre Rescisão Indireta e Rescisão Direta
A principal diferença entre essas duas modalidades de rescisão está em quem solicita
o término do contrato. Na rescisão direta, a empresa pede a rescisão quando uma
cláusula é quebrada pelo empregado, enquanto na rescisão indireta, o funcionário
solicita o termo do contrato quando percebe que o empregador quebra alguma
cláusula. Além disso, os direitos rescisórios do funcionário são diferentes em cada
caso.
Como Reivindicar a Rescisão Indireta
Para reivindicar a rescisão indireta, o colaborador deve romper o contrato de trabalho
por justa causa e comunicar esse fato à empresa, evitando o risco de ser acusado de
abandono de emprego. Em seguida, é preciso contratar um advogado especializado
em causas trabalhistas para dar entrada em uma ação trabalhista com a rescisão
contratual. O protocolo da ação deve incluir uma descrição detalhada dos motivos que
levaram o funcionário ao pedido de rescisão indireta e a relação de todos os
pagamentos e obrigações a que o colaborador tem direito e que estão sendo
solicitados à empresa por meio da ação.
Como a Empresa Pode Evitar uma Rescisão Indireta?
Embora a rescisão indireta seja um direito do trabalhador previsto na lei, as empresas
podem adotar medidas para evitá-la. O departamento de recursos humanos (RH) pode
criar canais de denúncia interna, investir em estratégias para manter os funcionários
motivados e promover um bom clima organizacional, além de implementar estratégias
de retenção de talentos.
Além disso, é fundamental contar com um departamento jurídico composto por
profissionais capacitados para lidar com pedidos de rescisão indiretas feitos de má fé,
garantindo que a empresa esteja preparada para lidar com essa situação.
Em resumo, a rescisão indireta é uma medida legal que o empregado pode tomar em
casos de descumprimento grave por parte do empregador. Para evitar que as
empresas cumpram as obrigações contratuais, promovam um ambiente de trabalho
saudável e contem com assessoria jurídica competente.
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