São vários os deveres e as obrigações de um trabalhador durante a vigência de um contrato de trabalho. Não obstante, também existem diversos direitos assegurados aos trabalhadores que devem ser de observância obrigatória, bem como deveres inerentes aos empregados que devem ser cumpridos pelos empregadores.
Um dos direitos assegurados ao trabalhador com carteira assinada é o direito à previdência, pois é através da Previdência Social que o empregado conseguirá usufruir alguns benefícios importantes como o auxílio-doença, aposentadoria, licença maternidade, entre outros.
Tais direitos somente serão garantidos aos trabalhadores se as contribuições previdenciárias, que são destinadas ao INSS para que o trabalhador possa receber benefícios previdenciários, estiverem em dia, ou seja, devidamente quitadas.
O valor da contribuição previdenciária é destinado à manutenção da Previdência Social. Somente com a realização do pagamento das contribuições é que o trabalhador consegue usufruir de benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria, salário maternidade, entre outros.
Diante disso, surge uma questão importante: quem é responsável pelo pagamento da contribuição previdenciária do trabalhador que trabalha com carteira assinada?
Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento da contribuição é do empregador. O cálculo do valor destinado à previdência é realizado de acordo com a remuneração do empregado e deve ser mensalmente efetuado.
Portanto é importante que o empregado esteja atento aos valores constantes no demonstrativo de pagamento para verificar se o empregador está efetuando o recolhimento referente a contribuição previdenciária, pois frisa-se que o trabalhador somente poderá usufruir de seus direitos previdenciários se as contribuições estiverem pagas corretamente.
Ao deixar de efetuar o repasse do valor da contribuição previdenciária, além da possibilidade de penalização penal, com o cometimento de crime de apropriação indébita previdenciária pelo empregador, o empregado poderá requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão da não observância de umas obrigações contratuais impostas ao empregador e, com isso, o trabalhador receberá as verbas rescisórias integralmente, além de poder efetuar o pedido do pagamento das contribuições não pagas, com a indenização por dano moral correspondente.
Conclui-se que o pagamento da contribuição previdenciária é essencial para a manutenção do trabalhador perante a previdência, seja de maneira atual com a concessão de alguma benefício diante de alguma adversidade durante o contrato de trabalho, como um acidente e também de maneira futura, no caso da aposentadoria, por exemplo.
Justamente por isso o empregador deve quitar os valores da contribuição previdenciária de maneira correta e sem falhas para que o trabalhador registrado não sofra prejuízos.
É fundamental que o trabalhador esteja atento e conheça seus direitos.
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