Se eu pedir demissão quais são os meus direitos trabalhistas?
O pedido de demissão põe fim ao contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador. A modalidade de rescisão contratual determina os valores das verbas rescisórias que devem ser pagos ao empregado. Quando o trabalhador pede demissão por livre vontade, os valores das verbas rescisórias são menores se o empregado fosse demitido pelo empregador. Diante […]
Posso faltar no trabalho para cuidar de um parente que esteja doente?
Essa é um uma dúvida comum dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que trabalham com a carteira de trabalho assinada. A lei trabalhista prevê algumas hipóteses em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu emprego e salário. Portanto, o […]
Como funciona o pagamento das horas extras?
A lei determina um limite máximo, em horas, para a jornada de trabalho do empregado. O trabalhador que trabalha sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve enfrentar jornada diária de trabalho de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O que ultrapassar esse limite deverá ser remunerado de maneira extra. […]
Falecimento do empregado: quem recebe as verbas rescisórias?
O pagamento das verbas rescisórias quando um contrato de trabalho é extinto, independente do motivo, é uma obrigação do empregador. Esse fato não muda quando a rescisão contratual ocorre em razão do falecimento do empregado. Nessa hipótese, o empregador precisará se certificar sobre os herdeiros ou sucessos do empregado falecido para efetuar o pagamento dos […]
Quanto tempo o trabalhador tem para processar uma empresa?
O ingresso de um processo judicial contra uma empresa pode ocorrer quando o trabalhador tem seu direito desrespeitado. Diante da inobservância de alguma regra obrigatória pelo empregador durante o contrato de trabalho, pode o empregado ingressar com uma demanda para solucionar a questão através de uma decisão judicial. Acontece que existe um prazo para o […]
O que não pode ser anotado na carteira de trabalho do trabalhador?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que exercem suas atividades com registro formal. É na CTPS que o empregador deve registrar as informações do contrato de trabalho do empregado. O documento atesta todo o histórico da vida funcional do trabalhador, sendo também essencial para fins previdenciários, […]
O empregador pode obrigar o empregado a trabalhar no carnaval?
Com a proximidade das festividades do carnaval, surgem as dúvidas quanto a obrigatoriedade do trabalhador em comparecer no trabalho nessas datas. É certo que em se tratando de feriados, os trabalhadores têm direito de descansar nos dias respectivos. Contudo, caso o empregador exija a presença do empregado no trabalho, deverá remunerá-lo com o adicional correspondente […]
O trabalhador deve receber vale transporte da empresa?
O vale transporte foi implementado pela lei nº 7.418/85, que estabelece as diretrizes gerais sobre o benefício. É um benefício muito importante e essencial para garantir o deslocamento do empregado entre a sua residência e o local de trabalho e vice-versa. O benefício do vale transporte é obrigatório, conforme disposto no artigo 1º da lei […]
