O que não pode ser anotado na carteira de trabalho do trabalhador?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que exercem suas atividades com registro formal. É na CTPS que o empregador deve registrar as informações do contrato de trabalho do empregado.

O documento atesta todo o histórico da vida funcional do trabalhador, sendo também essencial para fins previdenciários, além de garantir todos os direitos trabalhistas assegurados por lei, já que o contrato de trabalho registrado em CTPS deve ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Informações como nome completo do trabalhador, da empresa empregadora, data da admissão, função, salário, anotações gerais como promoção de função e concessão de férias ao trabalhador também devem estar constantes na carteira de trabalho.

Essas informações são essenciais e devem constar no documento do trabalhador. Mas, existe alguma informação que não pode ser anotada na carteira de trabalho?

A resposta é sim! Situações que possam prejudicar ou desabonar o trabalhador não podem ser anotadas em sua CTPS.

Isto é, informações como o motivo da demissão, advertências e ou suspensões aplicadas, atestados médicos apresentados, afastamentos previdenciários, entre outras coisas que possam prejudicar o trabalhador não podem ser incluídas na carteira de trabalho.

Caso isso ocorra, o empregador poderá ser condenado a indenizar o trabalhador por eventuais danos sofridos. Portanto, a conduta de efetuar qualquer anotação que desabone a conduta do trabalhador pode ser passível de indenização por dano moral.

Destaca-se, portanto, que não é tudo que pode ser anotado na carteira de trabalho do empregado, somente as informações necessárias e essências como informado no início deste artigo.  

É essencial que o trabalhador conheça seus direitos para não ser prejudicado e, caso o empregador tenha efetuado qualquer anotação prejudicial, procure auxílio de um advogado especialista para ajudá-lo a encontrar a melhor solução para o caso.

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