Fui dispensado por invalidez, e agora?

A dispensa por invalidez é um caso diferente e mais delicado, porque envolve uma situação de incapacidade do trabalhador para continuar exercendo suas funções. Aqui, vamos te explicar de forma simples e informal o que significa essa dispensa, quais são os seus direitos e o que acontece depois.

O que é a dispensa por invalidez?

A dispensa por invalidez acontece quando o trabalhador, por motivo de saúde, não pode mais realizar suas atividades de trabalho e tem sua aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS. Isso geralmente ocorre depois de um período em que o trabalhador fica afastado recebendo auxílio-doença. Se, depois de um tempo, for constatado que ele não pode mais retornar ao trabalho, a aposentadoria por invalidez é concedida.

Importante lembrar que quem decreta essa aposentadoria é o INSS, após a realização de perícia médica, e não a empresa.

E como funciona a aposentadoria por invalidez?

Se você foi considerado inapto para continuar trabalhando, o INSS concede a aposentadoria por invalidez, que te dá o direito a um benefício mensal enquanto durar essa condição. Essa aposentadoria pode ser revista periodicamente, ou seja, de tempos em tempos o INSS pode chamar você para uma nova perícia para verificar se ainda está inválido ou se sua condição de saúde melhorou.

Quais são os seus direitos na dispensa por invalidez?

Quando você é dispensado por invalidez, há alguns direitos e verbas que você precisa ficar de olho:

  1. Saldo de salário:
    • Esse é o pagamento pelos dias que você trabalhou no mês anterior ao afastamento.
  2. 13º salário proporcional:
    • Se você trabalhou parte do ano antes de ser afastado, você tem direito a receber a parte proporcional do 13º salário.
  3. Férias proporcionais:
    • Mesmo que você não tenha completado um ano de trabalho, terá direito às férias proporcionais ao período trabalhado antes de se afastar.
  4. FGTS:
    • Durante o período em que você recebeu o auxílio-doença, a empresa continua recolhendo o FGTS. Na aposentadoria por invalidez, você tem o direito de sacar o saldo do FGTS.
  5. Estabilidade:
    • Caso você esteja recebendo auxílio-doença acidentário, ou seja, se sua invalidez foi causada por um acidente de trabalho, você tem direito a uma estabilidade de 12 meses caso retorne ao trabalho. Mas, se for aposentadoria por invalidez, a estabilidade perde a validade, já que você não retornará ao trabalho.
  6. Aposentadoria por invalidez:
    • Como a empresa não te demite formalmente, mas sim o INSS que decreta sua incapacidade, você passará a receber a aposentadoria por invalidez enquanto durar essa condição.

O que acontece depois da aposentadoria?

Quando você é aposentado por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso, ou seja, ele não é encerrado completamente. Isso acontece porque sua aposentadoria pode ser reavaliada pelo INSS, e se, em algum momento, for constatado que você pode voltar a trabalhar, o contrato é reativado.

Se, em um futuro próximo, o INSS concluir que você não pode mais retornar ao trabalho, seu contrato pode ser encerrado definitivamente pela empresa. Nesse caso, o contrato de trabalho é extinto, mas você não recebe aviso prévio nem a multa de 40% sobre o FGTS, já que a demissão não foi uma decisão da empresa, mas uma consequência da aposentadoria por invalidez.

E se minha saúde melhorar?

Se sua condição de saúde melhorar e o INSS entender que você está apto a voltar a trabalhar, sua aposentadoria por invalidez é cancelada e você pode retornar ao seu emprego, reativando o contrato de trabalho que estava suspenso.

Conclusão

A dispensa por invalidez é uma situação especial que envolve sua saúde e o INSS. Se você for aposentado por invalidez, seu contrato de trabalho é suspenso, e você passa a receber o benefício do INSS. Lembre-se de ficar atento às revisões periódicas do INSS para saber se sua aposentadoria continua válida ou se há chances de retorno ao trabalho. Se tiver dúvidas, vale buscar orientação com um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Fique tranquilo e cuide da sua saúde!

  • Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags