Se você trabalha com vendas, já deve ter passado pela seguinte situação: bateu a meta, fechou negócios, se esforçou… mas na hora de receber a comissão, a empresa deu um jeito de enrolar ou até mesmo não pagar. Se isso aconteceu com você, calma! Você tem direitos, e a empresa é obrigada por lei a pagar suas comissões.
Neste artigo, vamos te explicar quais são seus direitos, o que fazer se a empresa não pagar e como garantir que você receba cada centavo que é seu por direito!
1. O Que São Comissões e Como Funcionam?
A comissão nada mais é do que uma parte do valor da venda ou serviço prestado, paga ao funcionário como forma de incentivo. Esse pagamento pode ser feito de várias formas:
✅ Comissão fixa – um percentual fixo sobre cada venda.
✅ Comissão escalonada – o percentual aumenta conforme o volume de vendas.
✅ Comissão sobre metas – um bônus por alcançar determinados objetivos.
✅ Comissão mista – um valor fixo + um percentual sobre as vendas.
Seja qual for o modelo, se a comissão faz parte do seu contrato de trabalho, da política da empresa ou foi acordada verbalmente de forma contínua, ela precisa ser paga corretamente.
2. A Empresa Pode Atrasar ou Negar o Pagamento da Comissão?
🚨 NÃO! 🚨
Se a comissão foi gerada com base em uma venda feita e concluída, a empresa é obrigada a pagar. O artigo 466 da CLT deixa claro que a comissão é um direito do trabalhador e deve ser paga quando a venda for concluída e faturada.
📌 Exemplo: Se você vendeu um produto ou serviço e o cliente já pagou, a empresa não pode atrasar ou reter a comissão alegando dificuldades financeiras ou qualquer outro motivo.
Mas atenção! Se o cliente ainda não pagou a empresa, algumas regras podem se aplicar. É sempre importante verificar como está definido o pagamento de comissões no seu contrato ou na política interna da empresa.
3. O Que Fazer se a Empresa Não Pagar Suas Comissões?
Se a empresa começou a enrolar para pagar suas comissões, aqui está um passo a passo para garantir que você receba o que é seu por direito:
✅ Passo 1: Conferir Contrato e Comprovantes
Antes de tudo, veja se no seu contrato de trabalho há cláusulas que falam sobre as comissões, como:
- Percentual da comissão.
- Quando e como o pagamento deve ser feito.
- Se há regras para recebimento (exemplo: comissão paga apenas após pagamento do cliente).
Se sua comissão não está formalizada no contrato, mas era paga regularmente, você ainda tem direito de cobrar, pois a Justiça do Trabalho entende que se tornou um costume e faz parte da sua remuneração.
✅ Passo 2: Registrar os Valores devidos
Faça uma planilha com todas as comissões que a empresa não pagou, incluindo:
- Data da venda.
- Valor total da venda.
- Percentual da comissão.
- Quanto você deveria ter recebido.
Se possível, tenha cópias de e-mails, mensagens, recibos ou qualquer outro documento que comprove suas vendas.
✅ Passo 3: Formalizar a Cobrança
Se a empresa não pagou suas comissões, faça um pedido formal por escrito. Envie um e-mail ou mensagem para o setor financeiro ou o RH cobrando o pagamento e pedindo um prazo para regularização.
Dica: Guarde esse e-mail ou mensagem como prova, pois pode ser útil no futuro caso precise recorrer à Justiça.
✅ Passo 4: Acionar um Advogado ou Sindicato
Se a empresa ignorar sua cobrança ou continuar enrolando, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria. Eles podem negociar diretamente com a empresa e, se necessário, entrar com uma ação trabalhista para garantir o pagamento.
✅ Passo 5: Entrar com uma Ação Trabalhista
Se nada resolver, você pode processar a empresa. A Justiça do Trabalho costuma ser rápida em casos de não pagamento de comissões, e você pode conseguir não apenas o pagamento do valor devido, mas também multa, correção monetária e até indenização por danos morais se ficar comprovado que a empresa agiu de má-fé.
4. A Comissão Conta Para 13º Salário, Férias e FGTS?
📢 SIM! 📢
Se você recebe comissão com frequência, esse valor deve ser considerado na hora de calcular suas férias, 13º salário, FGTS e até sua rescisão, caso seja demitido.
💡 Exemplo:
Se sua média de comissões mensais é de R$ 2.000,00, esse valor precisa ser incluído no cálculo das férias e do 13º salário.
Se a empresa não incluiu as comissões nesses cálculos, você pode exigir a correção e o pagamento da diferença.
5. A Empresa Pode Demitir um Funcionário Para Não Pagar Comissões?
🚨 Não pode! 🚨
Se a empresa te demitiu ou forçou você a pedir demissão só para evitar o pagamento das comissões, isso pode ser considerado fraude e gerar uma ação trabalhista.
Se você já havia realizado as vendas antes de ser dispensado, a empresa ainda deve te pagar essas comissões, mesmo que o pagamento do cliente ocorra depois que você saiu.
Se a demissão foi claramente uma tentativa de não pagar suas comissões, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações por danos morais e materiais.
6. Como Se Proteger Para Não Ser Prejudicado no Futuro?
Se você trabalha com comissões, nunca confie apenas na palavra da empresa. Algumas dicas essenciais para evitar dores de cabeça:
✅ Peça para formalizar tudo no contrato ou política da empresa.
✅ Guarde registros das suas vendas, e-mails e comprovantes de pagamento de comissões passadas.
✅ Sempre acompanhe os pagamentos e cobre assim que perceber atrasos.
✅ Se possível, peça que os pagamentos sejam feitos via holerite, e não “por fora”.
Se a empresa tentar mudar as regras sem avisar ou parar de pagar as comissões sem justificativa, procure um advogado trabalhista imediatamente.
Conclusão: Não Deixe Seu Dinheiro Para Trás!
Se você trabalhou, vendeu e atingiu as metas, sua comissão é um direito garantido e deve ser paga corretamente. Empresas que atrasam ou negam esse pagamento estão descumprindo a lei e podem ser responsabilizadas judicialmente.
Se sua comissão não foi paga, não tenha medo de cobrar. E se a empresa insistir em não pagar, busque seus direitos na Justiça do Trabalho.
📢 Compartilhe este artigo com seus colegas de trabalho para que ninguém mais seja prejudicado! 💰💪
