O contrato de experiência é um modelo de contratação temporária que permite ao empregador avaliar o desempenho do funcionário antes de efetivar a contratação definitiva. No entanto, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos caso sejam demitidos sem justa causa antes do fim do contrato de experiência.
Se você está nessa situação, continue lendo para entender:
✅ O que a CLT diz sobre demissão no contrato de experiência
✅ Quais são seus direitos e quais valores devem ser pagos
✅ O que fazer caso a empresa não cumpra com suas obrigações
1. O Que é o Contrato de Experiência?
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, previsto no artigo 445 da CLT. Ele pode ter duração de até 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos, geralmente de 45 + 45 dias.
O objetivo desse tipo de contrato é permitir que a empresa avalie o desempenho do funcionário antes de efetivá-lo. No entanto, a dispensa antes do término desse contrato pode gerar consequências financeiras para o empregador.
2. A Empresa Pode Demitir um Funcionário Durante o Contrato de Experiência?
Sim! O empregador pode rescindir o contrato de experiência antes do prazo estipulado, mas precisa respeitar as indenizações previstas na CLT.
Cenários Possíveis:
📌 Demissão por justa causa: O empregador pode encerrar o contrato se houver motivo grave, como fraude ou mau comportamento do funcionário. Neste caso, o trabalhador perde o direito à maioria das verbas rescisórias.
📌 Demissão sem justa causa: Se a empresa decidir encerrar o contrato antes do prazo, o funcionário tem direito a uma série de compensações, conforme explicado abaixo.
📌 Término natural do contrato: Se o contrato acabar no prazo estipulado e não houver renovação, o trabalhador tem direito a alguns pagamentos, mas não recebe multa rescisória.
3. Direitos do Trabalhador na Demissão Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência
Caso o funcionário seja dispensado antes do prazo final, ele tem direito a receber:
💰 Saldo de salário: Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
💰 Férias proporcionais + 1/3: Pagamento referente ao período trabalhado.
💰 13º salário proporcional: Cálculo baseado no tempo de serviço prestado.
💰 Multa de 40% sobre o FGTS: Apenas se houver recolhimento durante o contrato.
💰 Aviso prévio indenizado (se aplicável): Caso não tenha sido cumprido aviso prévio.
💰 Indenização de 50% sobre o restante do contrato: O empregador deve pagar metade do salário referente ao período que faltava para o fim do contrato.
➡️ Atenção! Caso o funcionário peça demissão, ele perde a maioria desses direitos e pode até precisar indenizar o empregador.
4. Como Calcular a Indenização de 50% no Contrato de Experiência?
O valor da indenização é metade do que o trabalhador receberia até o fim do contrato. Veja um exemplo:
📌 Salário: R$ 2.000
📌 Contrato de experiência: 90 dias (3 meses)
📌 Demissão no 2º mês (faltando 1 mês para acabar)
👉 Indenização = 50% do salário do último mês → R$ 1.000
Esse valor deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.
5. O Que Fazer Caso a Empresa Não Pague os Valores devidos?
Se a empresa não cumprir com suas obrigações, siga esses passos:
🔹 Converse com o RH: Peça esclarecimentos e exija o pagamento correto.
🔹 Formalize uma reclamação: Envie um e-mail ou documento oficial solicitando o pagamento.
🔹 Procure o sindicato: Sindicatos podem intervir para garantir seus direitos.
🔹 Registre uma denúncia no Ministério do Trabalho: A empresa pode ser notificada.
🔹 Entre com uma ação trabalhista: Se a empresa insistir no erro, um advogado pode ajudar a buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Conclusão
A demissão sem justa causa durante o contrato de experiência pode gerar indenizações importantes para o trabalhador. Se você passou por isso, fique atento aos seus direitos e não aceite receber menos do que a lei determina!
💬 Está passando por está situação?
