Os Auxiliares de Serviços Gerais desempenham um papel fundamental no funcionamento das empresas, garantindo a organização, limpeza e manutenção dos ambientes de trabalho. Apesar da importância da função, muitos profissionais desconhecem quais são seus direitos trabalhistas e acabam sendo prejudicados por empregadores que descumprem a legislação.
Neste artigo, explicamos quais são os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo jornada de trabalho, salário, benefícios, insalubridade e adicionais trabalhistas.
O Que Faz um Auxiliar de Serviços Gerais?
O Auxiliar de Serviços Gerais é responsável por tarefas essenciais para manter a rotina dos estabelecimentos funcionando corretamente. Suas atividades podem incluir:
Limpeza e conservação do ambiente de trabalho.
Organização de espaços comuns (escritórios, banheiros, áreas de estoque, etc.).
Manuseio de produtos químicos e materiais de limpeza.
Auxílio na movimentação de móveis e equipamentos.Serviços gerais de apoio, como entrega de documentos, pequenos reparos e reposição de materiais.
Por conta da diversidade de funções, esses profissionais muitas vezes enfrentam condições insalubres ou periculosas, tornando ainda mais importante o conhecimento dos seus direitos.
Quais São os Direitos dos Auxiliares de Serviços Gerais?
A legislação brasileira garante uma série de direitos aos trabalhadores dessa categoria. Entre os principais, destacam-se:
1. Registro em Carteira e Salário Mínimo
Todo Auxiliar de Serviços Gerais contratado sob o regime da CLT tem direito ao registro em carteira de trabalho, garantindo o acesso a benefícios como férias, 13º salário, FGTS e INSS.
O salário do trabalhador deve ser igual ou superior ao salário mínimo vigente, podendo variar de acordo com convenções coletivas da categoria ou acordos sindicais.
2. Jornada de Trabalho e Horas Extras
A jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais deve seguir as regras da CLT, sendo:
44 horas semanais, com limite diário de 8 horas diárias, podendo ser reduzido por convenção coletiva.
Horas extras remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
Descanso Semanal Remunerado (DSR) garantido, preferencialmente aos domingos.
Intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora para jornadas superiores a 6 horas diárias.
Se a empresa exigir trabalho aos domingos e feriados, o empregador deve conceder uma folga compensatória ou pagar 100% de acréscimo sobre o valor da hora normal.
3. Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Os Auxiliares de Serviços Gerais muitas vezes trabalham em condições que expõem sua saúde a riscos, como o uso de produtos químicos agressivos, contato com lixo, limpeza de banheiros e exposição a agentes biológicos.
Nesses casos, a NR-15 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho) garante o pagamento do adicional de insalubridade, podendo ser:
-
- 10% do salário mínimo (grau mínimo).
-
- 20% do salário mínimo (grau médio).
-
- 40% do salário mínimo (grau máximo).
Além disso, se o trabalhador lidar com produtos inflamáveis, eletricidade de alta tensão ou outros riscos de acidente, ele pode ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, conforme a NR-16.
4. Benefícios Garantidos pela CLT
O trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário, além de 13º salário proporcional ao tempo de serviço.
Outro benefício obrigatório é o vale-transporte, que deve ser concedido pelo empregador, caso o trabalhador utilize transporte público para deslocamento ao trabalho. Se houver convenção coletiva, o empregado pode ter direito a vale-alimentação e outros benefícios adicionais.
5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Se o Auxiliar de Serviços Gerais atuar em atividades que envolvem produtos químicos, agentes biológicos ou outros riscos, a empresa deve fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, máscaras, botas, aventais e óculos de proteção.
Caso a empresa não forneça os EPIs necessários, o trabalhador pode se recusar a desempenhar atividades perigosas e exigir providências legais.
O Que Fazer em Caso de Irregularidades?
Se o empregador não cumprir a legislação trabalhista, o trabalhador pode:
Registrar denúncia no Ministério do Trabalho para fiscalização.
Buscar auxílio do sindicato da categoria para intermediação de conflitos.
Recorrer à um Advogado, exigindo o pagamento de direitos não cumpridos.
O trabalhador também pode reunir provas, como holerites, fotos das condições de trabalho, mensagens e testemunhas, para fortalecer uma eventual ação judicial.
Conclusão
Os Auxiliares de Serviços Gerais possuem direitos trabalhistas garantidos pela CLT e por normas regulamentadoras que visam proteger sua saúde, segurança e remuneração. No entanto, muitos empregadores desrespeitam essas normas, deixando os trabalhadores sem os benefícios que lhes são devidos.
Por isso, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e saiba como exigir o cumprimento das obrigações trabalhistas, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e justo.
Se houver descumprimento da legislação, o trabalhador pode buscar apoio jurídico e recorrer à Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados.
