Primeiramente, precisamos enfatizar que a lei é clara quanto a ESTABILIDADE DA GESTANTE, evidenciando que a mesma não pode ser despedida, sem justa causa, DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO. Certo. Mas e se a DESCOBERTA da gravidez for no período do AVISÓ PRÉVIO, quais
É na Justiça do Trabalho que são processados e julgados os litígios que envolvem a relação de trabalho (entre empregado e empregador). Na reclamação trabalhista, o trabalhador tem a possibilidade de buscar por todos os seus direitos que foram inadimplidos, irregularmente quitados ou, ainda, não reconhecidos. A dúvida da maioria
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