A extinção do contrato de trabalho por justa gera muitas preocupações para o trabalhador. Além de não receber todas as verbas rescisórias, pois quem é demitido por justo motivo não tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o valor do benefício e seguro desemprego, preocupam-se
É fato que o trabalhador que executa atividades ao empregador deve receber uma contraprestação pelos serviços prestados. Essa contraprestação deve ser adequada e de acordo com o valor mínimo legal e, além disso, em prazo adequado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o prazo para o pagamento do
O trabalhador que realiza suas atividades exposto a agentes insalubres ou periculosos tem o direito de receber adicionais em sua remuneração em razão da exposição. O percentual de adicional salarial visa recompensar os trabalhadores que diminuem a qualidade de vida laboral, já que suas atividades são exercidas em contatos com
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todo trabalhador que exerce suas funções com frequência (habitualidade), mediante remuneração (onerosidade), respeitando ordens (subordinação) e pessoalmente (pessoalidade), é considerado empregado. O empregado, nos termos da CLT, deve ter o seu contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência
Os trabalhadores que exercem suas atividades com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação, que são os requisitos do vínculo de emprego, devem ter o seu contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho. O registro em contrato de trabalho confere diversos benefícios ao trabalhador, como o recebimento de décimo terceiro salário,
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.” Diante dessa determinação legal, o trabalhador tem direito de chegar no local
O trabalhador que exerce suas atividades com carteira registrada, ou seja, com vínculo de emprego, tem uma série de direitos garantidos por lei tais como décimo terceiro salário, FGTS, férias e, além de outros, ser segurado da Previdência Social. É através da Previdência Social (INSS) que o empregado consegue receber
A testemunha é muito importante para o desfecho de um processo judicial. É através da testemunha que as dúvidas podem ser esclarecidas e as informações confirmadas ou destituídas. Principalmente no direito do trabalho, a testemunha tem grande importância e pode ser imprescindível para o resultado do processo. Contudo, algumas pessoas
O valor da remuneração do empregado deve vir discriminado em demonstrativo de pagamento pois é através desse documento que o trabalhador tem o controle e acesso aos valores e descontos que estão sendo efetuado pelo empregador. Ocorre que com a finalidade de burlar a lei trabalhista, existem empregadores que efetuam
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) são instrumentos essências para a preservação da saúde e integridade do trabalhador durante o exercício de suas atividades de trabalho. A depender da atividade realizada, o trabalhador deve obrigatoriamente utilizar o equipamento para evitar riscos de acidentes de trabalho ou prejuízo à saúde e
Somos as autoridades que você mais precisava e o mais indicado para esse momento.
Escolha a melhor forma de receber sua consultoria. Teremos o prazer em te atender e entender sua necessidade.
Escritório especializado no Direito Trabalhista com alto índice de solução.
Experiência na defesa de trabalhadores, atua nas áreas de Consultoria Trabalhista, Empresarial e Civel.