Quais são os direitos trabalhistas dos empregados com câncer?
Ainda não existe nenhuma lei específica que disponha sobre os direitos dos trabalhadores acometidos com câncer. Embora ausentes previsões legais específicas, existem outras determinações que abrangem o direito do trabalho e devem ser observadas no que diz respeito aos empregados portadores de doenças consideradas graves, assim como o câncer. Neste artigo, abordaremos os principais direitos […]
Se eu pedir demissão quais são os meus direitos trabalhistas?
O pedido de demissão põe fim ao contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador. A modalidade de rescisão contratual determina os valores das verbas rescisórias que devem ser pagos ao empregado. Quando o trabalhador pede demissão por livre vontade, os valores das verbas rescisórias são menores se o empregado fosse demitido pelo empregador. Diante […]
Posso faltar no trabalho para cuidar de um parente que esteja doente?
Essa é um uma dúvida comum dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que trabalham com a carteira de trabalho assinada. A lei trabalhista prevê algumas hipóteses em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu emprego e salário. Portanto, o […]
Como funciona o pagamento das horas extras?
A lei determina um limite máximo, em horas, para a jornada de trabalho do empregado. O trabalhador que trabalha sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve enfrentar jornada diária de trabalho de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O que ultrapassar esse limite deverá ser remunerado de maneira extra. […]
Falecimento do empregado: quem recebe as verbas rescisórias?
O pagamento das verbas rescisórias quando um contrato de trabalho é extinto, independente do motivo, é uma obrigação do empregador. Esse fato não muda quando a rescisão contratual ocorre em razão do falecimento do empregado. Nessa hipótese, o empregador precisará se certificar sobre os herdeiros ou sucessos do empregado falecido para efetuar o pagamento dos […]
Quanto tempo o trabalhador tem para processar uma empresa?
O ingresso de um processo judicial contra uma empresa pode ocorrer quando o trabalhador tem seu direito desrespeitado. Diante da inobservância de alguma regra obrigatória pelo empregador durante o contrato de trabalho, pode o empregado ingressar com uma demanda para solucionar a questão através de uma decisão judicial. Acontece que existe um prazo para o […]
O que não pode ser anotado na carteira de trabalho do trabalhador?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para os trabalhadores que exercem suas atividades com registro formal. É na CTPS que o empregador deve registrar as informações do contrato de trabalho do empregado. O documento atesta todo o histórico da vida funcional do trabalhador, sendo também essencial para fins previdenciários, […]
O empregador pode obrigar o empregado a trabalhar no carnaval?
Com a proximidade das festividades do carnaval, surgem as dúvidas quanto a obrigatoriedade do trabalhador em comparecer no trabalho nessas datas. É certo que em se tratando de feriados, os trabalhadores têm direito de descansar nos dias respectivos. Contudo, caso o empregador exija a presença do empregado no trabalho, deverá remunerá-lo com o adicional correspondente […]
O trabalhador deve receber vale transporte da empresa?
O vale transporte foi implementado pela lei nº 7.418/85, que estabelece as diretrizes gerais sobre o benefício. É um benefício muito importante e essencial para garantir o deslocamento do empregado entre a sua residência e o local de trabalho e vice-versa. O benefício do vale transporte é obrigatório, conforme disposto no artigo 1º da lei […]
Direitos dos empregados domésticos que dormem no ambiente de trabalho.
O empregado doméstico é o trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Os empregados domésticos possuem lei de observância específica. A lei nº 150/2015 estabelece os […]
