TST decidiu que a greve dos Correios não foi abusiva: sem desconto no salário e sem punição aos grevistas. Entenda a diferença entre greve abusiva e legítima.
Ainda não existe lei federal específica, mas decisões judiciais já garantem jornada reduzida a pais e mães de filhos com deficiência. Entenda o que vale hoje.
Ter o título de gerente ou supervisor não tira automaticamente seu direito a horas extras. Entenda os requisitos do cargo de confiança na CLT e como provar o desvirtuamento.
STF unificou em 23/09/2026 os prazos da licença-maternidade: 120 dias prorrogáveis por mais 60, totalizando até 180 dias, para gestantes e adotantes de qualquer regime. Entenda a decisão da ADI 7495.
Trabalha em telemarketing ou call center? Veja seus direitos a pausas remuneradas pela NR-17, tempo de login, limites do monitoramento e proteção contra LER/DORT.
Empresa propôs um acordo extrajudicial trabalhista? Entenda como funciona a homologação, a diferença para a rescisão por acordo e os riscos de assinar sem orientação.
Foi demitido sem justa causa e contribuía para o plano de saúde da empresa? A Lei 9.656/98 garante o direito de continuar no mesmo plano por até 24 meses. Entenda as regras.
TST condenou empresa que demitiu funcionária com transtorno bipolar um dia após ela voltar de afastamento pelo INSS. Entenda quando a demissão por doença grave é presumida discriminatória.
Aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS são isentos de Imposto de Renda, mas muita gente paga a mais na rescisão. Veja o que é isento, o que é tributado e como pedir a restituição.
A suspensão de 90 dias das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais termina em 23/09/2026. Entenda o que muda a partir de agora e o que isso significa para seus direitos.
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