TST Fixa Tese: Sindicato Pode Defender Qualquer Trabalhador em Todas as Fases do Processo
O TST decidiu no Tema 27 que sindicatos têm legitimidade ampla para defender trabalhadores, mesmo não sindicalizados. Veja o que muda para você.
Abono Pecuniário: Posso Vender 10 Dias de Férias? Regras da CLT
Abono pecuniário permite vender até 10 dias de férias. Veja quem decide, o prazo para pedir, quanto você recebe e quando a venda é irregular.
Férias Vencidas em Dobro: Como Cobrar, Calcular e Prazo (CLT 2026)
Férias vencidas dão direito ao pagamento em dobro. Veja o prazo concessivo, como calcular, o que o STF decidiu e como cobrar seus direitos.
STF Anula Decisão do TST Sobre Redução de Salário por Acordo Individual: O Que Muda Para Você
O STF anulou decisão do TST sobre redução de salário por acordo individual. Entenda o que isso significa, o que não muda e como proteger seu salário.
Empresa Pode Mudar Meu Horário de Trabalho Sem Avisar? Veja o Que a CLT Diz
A empresa mudou seu horário de trabalho sem avisar? Entenda o artigo 468 da CLT, quando a alteração é abusiva e o que fazer para proteger seus direitos.
Assinei a Rescisão e o Termo de Quitação: Ainda Posso Processar a Empresa?
Assinou o termo de quitação da rescisão? Veja o que a Súmula 330 do TST diz, quando a quitação vale e como cobrar seus direitos na Justiça.
TST Proíbe Juiz de Declarar Prescrição por Conta Própria: O Que Muda para o Trabalhador
TST fixa tese vinculante: juiz não pode declarar prescrição trabalhista de ofício (Tema 91). Entenda o que muda e os prazos de 2 e 5 anos.
Homofobia no Trabalho: Punir o Agressor Não Livra a Empresa de Indenizar a Vítima
TRT-2 condena empresa por homofobia no trabalho mesmo após punir agressores: R$ 64.800 e plano de saúde. Veja seus direitos e o que fazer.
Cuidadora com Plantão de 24 Horas Dois Dias por Semana Tem Vínculo de Empregada Doméstica?
Cuidadora com plantão de 24h dois dias por semana tem vínculo doméstico? Veja o que diz a LC 150/2015, decisões do TST, provas e direitos.
Acusada de Furto por Cliente e Demitida por Justa Causa: Justiça Anula e Fixa Indenização
TRT-14 anula justa causa de operadora de caixa acusada de furto por cliente sem provas e fixa indenização por dano moral. Veja seus direitos se isso acontecer com você.
