Entenda sobre a licença-paternidade.
O direito à licença-paternidade é constitucionalmente previsto e, diante disso, o pai do recém nascido também tem direito de se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Como regra geral, o pai da criança tem direito a cinco dias corridos, no mínimo, para não comparecer ao trabalho em razão de licença-paternidade sem […]
Qual é o prazo para o empregador efetuar o registro na CTPS do empregado?
O registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador que presta serviços ao empregador com todos os requisitos constantes no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade é fundamental e obrigatório nas relações de emprego. É o registro na carteira de trabalho […]
O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso prévio?
O aviso prévio é necessário tanto para o empregado quanto para o empregador, uma vez que é uma forma de comunicação antecipada sobre o término do contrato de trabalho, proporcionando tempo hábil para ambas as partes se prepararem para as mudanças que irão ocorrer. Assim, tanto empregado quanto empregador conseguem se organizar e não são […]
Assédio moral no ambiente do trabalho: saiba como se proteger.
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, comprometendo a dignidade e a integridade psicológica. Embora proibida, infelizmente alguns empregadores ainda praticam assédio moral, violando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana. Diante dessa conduta, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e hajam […]
O trabalhador é obrigado a trabalhar nos dias de feriado?
O trabalho em feriados é uma prática comum em diversas atividades. Contudo, existem regras que precisam ser cumpridas quando se trata do labor em dias de feriado. A lei trabalhista regula essa matéria, buscando equilibrar tanto os interesses dos empregadores quanto dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece a proibição do trabalho […]
O que é dispensa discriminatória do empregado?
A dispensa discriminatória do trabalhador é uma prática vedada. Essa proibição visa assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da igualdade nas relações de trabalho. Caracterização da dispensa discriminatória. A dispensa discriminatória ocorre quando o empregador demite o trabalhador por motivos que violam direitos fundamentais, como raça, gênero, religião, orientação sexual, […]
Como funciona o turno ininterrupto de revezamento.
O turno ininterrupto de revezamento é uma modalidade de jornada de trabalho que se caracteriza pela alternância de horários, sem interrupções, abrangendo períodos diurnos, vespertinos e noturnos. Isso ocorre em razão da necessidade da empresa de funcionar por 24 horas ininterruptas, ou seja, sem interrupção. Como funciona? O trabalhador sujeito a esse regime não tem […]
Tempo do empregado à disposição do empregador: prontidão e sobreaviso.
A questão do tempo do empregado à disposição do empregador é de relevância no âmbito do direito do trabalho, pois envolve a análise de situações em que o trabalhador está à disposição da empresa, mas sem estar efetivamente exercendo suas atividades. Nesse contexto, dois conceitos essenciais merecem destaque: a prontidão e o sobreaviso. Neste artigo, […]
