LIMITES DE VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Dentre as modificações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, uma das que mais se destaca é abordada no §1º do artigo 223-G da CLT. Neste artigo é estabelecido limites de valores para a indenização dos danos morais na Justiça do Trabalho. Até o momento eram levados em consideração os critérios gerais presentes no […]

DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO CONTA COMO HORA TRABALHADA?

Você sabia que anteriormente o tempo em que o funcionário se deslocava até a empresa podia ser contabilizado como hora trabalhada? Se você quer descobrir mais sobre esse assunto, não deixe de ler este artigo até o fim! Deslocamento para o trabalho conta como hora trabalhada? O deslocamento para o trabalho é o trajeto feito […]

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?

O processo de desligamento do funcionário de uma empresa é bastante semelhante independentemente do tipo de demissão. Contudo, neste artigo vamos abordar o procedimento que deve ser seguido no caso de demissão sem justa causa. O que é demissão sem justa causa A demissão sem justa causa acontece quando o trabalhador é despedido sem motivo […]

O QUE FAZER QUANDO EMPRESA SE RECUSA A ASSINAR CTPS

O registro na carteira de trabalho serve para que o empregado tenha seus direitos garantidos, já que concede acesso aos benefícios do INSS, recebimento de FGTS e seguro desemprego. Contudo, é comum que alguns empregadores se recusem a assinar a CTPS dos trabalhadores com o intuito de evitar pagar alguns encargos trabalhistas. Se você se […]

4 PERGUNTAS COMUNS SOBRE BANCO DE HORAS

Começou a trabalhar em uma empresa que adota o sistema de banco de horas? Então, esse artigo é para você! 1 – Como fica o banco de horas quando o funcionário é demitido? Quando um trabalhador é demitido e ainda tem horas positivas no banco a serem compensadas, a empresa deve pagar essas horas extras […]

BANCO DE HORAS NEGATIVO: PODE DESCONTAR DO SALÁRIO?

O banco de horas funciona de forma que o trabalhador pode descontar as horas trabalhadas além da jornada tirando folgas de modo a compensar. Contudo, se o trabalhador ao invés de trabalhar a mais tiver realizado menos horas de trabalho do que é estabelecido em sua jornada? Quando consultamos a legislação não há um artigo […]