O pagamento da contribuição sindical é obrigatório?
A contribuição sindical está prevista na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os valores das contribuições são pagos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades que receberão o valor referido. Os sindicatos desempenham papel importantíssimo nas negociações coletivas, representando os interesses dos trabalhadores […]
Entenda como funciona o regime de trabalho por tempo parcial.
Diferente da jornada de trabalho habitual dos trabalhadores, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, os trabalhadores que exercem suas atividades em regime de trabalho por tempo parcial possuem redução da jornada de trabalho semanal. A jornada de trabalho por tempo parcial é caracterizada por um limite semanal de trabalho inferior a […]
Casei, posso tirar um período de descanso?
O período de descanso mais conhecido dos trabalhadores é o período de férias, que geralmente dura trinta dias. Contudo, existem outros casos em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Mas, será que em virtude do casamento os trabalhadores podem tirar um período de descanso sem que […]
Assédio sexual no ambiente do trabalho: saiba como se proteger.
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, com conotação sexual, a ofensa praticada compromete a dignidade e a integridade psicológica do trabalhador. De maneira geral, o superior hierárquico utiliza-se dessa posição para alcançar o que deseja com determinado trabalhador. Diante dessa conduta, é importante que […]
5 direitos dos empregados domésticos.
A Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta o contrato de trabalho doméstico. O dispositivo assegura aos empregados domésticos direitos fundamentais que visam proteger a dignidade e garantir condições adequadas no ambiente de trabalho. Com a existência da lei específica e o reconhecimento de alguns direitos que antes de 2015 não eram aplicados aos empregados domésticos, esse […]
Quando o trabalhador deve receber o pagamento das férias?
As férias são muito esperadas por muitos trabalhadores que trabalham no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para adquirirem o direito ao período de descanso, os empregados precisam trabalhar por doze meses e, após esse período, aguardar mais doze meses, no máximo, para usufruírem do momento de pausa. Constitucionalmente garantido, os trabalhadores receberão […]
A demissão por justa causa pode ser anotada na Carteira de Trabalho?
Uma preocupação frequente entre os trabalhadores que são dispensados por justa causa é em relação a carteira de trabalho e a possibilidade de conseguir um novo emprego: “será que a demissão por justa causa suja a carteira?”. A dispensa por justa causa do trabalhador é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho extrema. A […]
Entenda o que é a pejotização.
A pejotização refere-se à contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador. Essa contratação com o intuito de mascarar o vínculo de emprego é contrária a lei. Portanto, caso verificado que o empregador mantém essas contratações irregulares, poderá ser penalizado judicialmente. […]
É permitido bater o ponto e continuar trabalhando?
Existem regras específicas que precisam ser observadas no que diz respeito a jornada de trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente. A lei estabelece um limite de jornada diária de trabalho, que não pode ser maior que 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Se o […]
Como saber se eu devo ser registrado pela empresa que eu trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios para a caracterização do vínculo empregatício. Para existir o vínculo de emprego é necessário que nas atividades realizadas pelo trabalhador estejam presentes os requisitos qualificadores da relação de emprego, conforme previsto no artigo 3º da CLT, quais sejam: habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. Os trabalhadores que […]
