Direitos dos empregados domésticos que dormem no ambiente de trabalho.
O empregado doméstico é o trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Os empregados domésticos possuem lei de observância específica. A lei nº 150/2015 estabelece os […]
Conheça 4 regras aplicadas ao trabalho noturno.
A jornada de trabalho do empregado tem um limite de 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais. Durante esse período, o empregado pode exercer suas atividades durante o período noturno, diurno ou durante os dois. As regras aplicadas ao trabalhador que enfrenta jornada de trabalho no período noturno são diferentes, isso porque o valor da […]
MINHA APOSENTADORIA ESTÁ CHEGANDO, POSSO SER DEMITIDO?
Durante a vigência do contrato de trabalho, o empregador é dotado do denominado poder diretivo. Com isso, além do poder de direcionar e fiscalizar as atividades dos empregados, o empregador tem livre autonomia de encerrar o contrato de trabalho sem apresentar nenhuma justificativa. Embora essa prerrogativa seja assegurada ao empregador na vigência do contrato de […]
DIREITOS DA EMPREGADA MULHER DURANTE A MATERNIDADE.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos relacionados a proteção da mulher no período da maternidade. São garantias importantes e essenciais à saúde e bem-estar da empregada durante a gestação ou no pós parto. Considerando a importância desses direitos previstos em lei, destacaremos neste artigo quatro garantias direcionadas às mulheres. O fato de […]
O QUE É A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR CULPA RECÍPROCA?
Existem diversas formas de encerrar um contrato de trabalho, seja por vontade do trabalhador, do empregador, por culpa do empregador (rescisão indireta), por culpa do trabalhador (justa causa) ou por culpa de ambas as partes. A rescisão do contrato de trabalho por culpa das duas partes integrantes do contrato de trabalho (empregado e empregador) é […]
COMO FUNCIONA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE AS PARTES?
A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Todavia, a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista) possibilitou mais uma maneira de extinguir o contrato de trabalho com a previsão da extinção contratual por acordo entre as partes. A rescisão por acordo entre […]
Entenda como funciona o contrato de estágio.
O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio dos estudantes. O estágio é um importante instrumento que proporciona conhecimento profissional ao estudante. A preparação para o mercado de trabalho é fundamental para os estudantes que estejam cursando o ensino médio, técnico ou profissionalizante. O contrato de estágio, observadas as […]
Quem deve recolher o INSS do empregado?
São vários os deveres e as obrigações de um trabalhador durante a vigência de um contrato de trabalho. Não obstante, também existem diversos direitos assegurados aos trabalhadores que devem ser de observância obrigatória, bem como deveres inerentes aos empregados que devem ser cumpridos pelos empregadores. Um dos direitos assegurados ao trabalhador com carteira assinada é […]