Existem diversas formas de encerrar um contrato de trabalho, seja por vontade do trabalhador, do empregador, por culpa do empregador (rescisão indireta), por culpa do trabalhador (justa causa) ou por culpa de ambas as partes. A rescisão do contrato de trabalho por culpa das duas partes integrantes do contrato de
A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Todavia, a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista) possibilitou mais uma maneira de extinguir o contrato de trabalho com a previsão da extinção contratual por acordo entre as partes.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um benefício destinado ao trabalhador. Foi criado inicialmente com o objetivo de proteger financeiramente o empregado demitido do emprego sem justa causa, todavia, com o passar do tempo, o valor do FGTS pode ser utilizado não só quando o
Verbas rescisórias são direitos trabalhistas devidos ao funcionário quando ocorre o término do seu contrato de trabalho. Ou seja, é o que o colaborador recebe quando é demitido ou pede demissão. O recebimento das verbas rescisórias trata-se de uma responsabilidade a respeito do pagamento de valores reconhecidos em lei como de
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