Entenda quando o trabalhador paga honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, como funciona a Justiça gratuita e o que decidiu o STF na ADI 5766.
Lucro do FGTS 2026: R$ 13,04 bilhões creditados até 31/08 para 138,2 milhões de trabalhadores. Veja quem tem direito, como calcular e como cobrar FGTS atrasado.
A empresa fechou, faliu ou entrou em recuperação judicial? Veja como cobrar sócios, grupo econômico e empresa sucessora e receber seus direitos trabalhistas.
Ganhou a ação e a empresa não paga? Veja como funciona a execução trabalhista, bloqueio pelo Sisbajud, penhora, protesto, BNDT e quando os sócios respondem.
Já se pegou pensando: “Agora que eu tô fazendo mais coisas, será que rola aquele aumento maroto?” Pois é, quando o assunto é realocação de função, é justo se perguntar se o bolso também vai acompanhar a nova responsabilidade. Então, bora descobrir quando dá pra pedir aquele upgrade no salário
Se você é um empregado que recebe comissões, seja como vendedor, corretor, representante comercial ou outro tipo de função ligada à variável de vendas, provavelmente já se fez essa pergunta: “Eu tenho direito ao 13º salário?” A resposta, como muitas questões trabalhistas, depende de alguns fatores. Mas, no geral,
Todo trabalhador tem direito a receber seu salário integralmente, sem descontos indevidos. No entanto, muitas vezes podem ocorrer falhas por parte da empresa, que acaba descontando valores sem justificativa legal ou sem a devida autorização do empregado. Se você está passando por essa situação, é fundamental entender como agir para
O adicional de periculosidade é um benefício previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 193, e tem como objetivo compensar o trabalhador pela exposição a condições de trabalho que impliquem riscos elevados à sua integridade física. Dentre as categorias profissionais abrangidas, destaca-se a função de segurança
Você já ouviu falar nas escalas 12×36? Ou talvez tenha se deparado com jornadas de trabalho que parecem intermináveis e abusivas? Essas escalas são cada vez mais comuns em algumas áreas de trabalho, como segurança, saúde e setores industriais, mas será que elas estão de acordo com a legislação trabalhista?
O reconhecimento de vínculo empregatício é um conceito central na legislação trabalhista brasileira, permitindo que um trabalhador, que não tenha tido o seu vínculo formalizado, tenha seus direitos trabalhistas garantidos. Mesmo que o empregador não registre o trabalhador em sua carteira de trabalho, a relação de emprego pode ser reconhecida,
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