
Empréstimo Consignado na Rescisão: Quanto a Empresa Pode Descontar do Seu Acerto
Fui demitido e tenho empréstimo consignado: entenda o limite legal de desconto na rescisão, o que diz o TST e como agir se descontaram mais que o permitido.

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TST mantém restabelecimento de salário de advogado da Caixa cortado após ação trabalhista. Entenda seus direitos contra retaliação.

TST condena empresa por expor lista de quem processou o empregador. Entenda a decisão e seus direitos contra retaliação por buscar a Justiça do Trabalho.

TST define nova regra sobre qual Justiça julga ações de saque do FGTS negado pela Caixa. Entenda quando ir à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum.

Descubra quem tem direito à estabilidade do dirigente sindical, quando ela começa e termina, quantos dirigentes são protegidos por lei e o que fazer se você foi demitido mesmo tendo essa garantia.

Entenda quem tem direito à estabilidade do cipeiro, quando ela começa e termina, e o que fazer se você foi demitido irregularmente enquanto membro da CIPA.

Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: entenda quando é válida, quais os 5 requisitos exigidos pelo TST e como contestar cláusulas abusivas sem compensação financeira.

TST julgou em 31/07/2026 que reter o passaporte de quem deve dívida trabalhista depende de má-fé comprovada. Entenda o que isso muda para quem tenta receber a ação.

TST decide caso de atraso de 5 minutos em audiência virtual. Entenda quando o atraso gera revelia e como proteger seus direitos no processo trabalhista.

Descubra quando a empresa deve pagar o adicional de transferência de 25%, como calcular o valor e o que fazer se seus direitos forem negados.

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