Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: entenda quando é válida, quais os 5 requisitos exigidos pelo TST e como contestar cláusulas abusivas sem compensação financeira.
TST julgou em 31/07/2026 que reter o passaporte de quem deve dívida trabalhista depende de má-fé comprovada. Entenda o que isso muda para quem tenta receber a ação.
TST decide caso de atraso de 5 minutos em audiência virtual. Entenda quando o atraso gera revelia e como proteger seus direitos no processo trabalhista.
Descubra quando a empresa deve pagar o adicional de transferência de 25%, como calcular o valor e o que fazer se seus direitos forem negados.
TST decidiu que motorista de ônibus em horários alternados não tem direito automático à jornada de 6 horas do turno de revezamento. Entenda o caso e o que ainda pode ser cobrado.
Entenda o que é a PLR, quem tem direito, como o valor deve ser calculado, o que diz a Súmula 451 do TST sobre demissão e o que fazer se a empresa não pagar.
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