Intervalo Térmico no Calor: TST Manda Pagar Horas Extras Além da Insalubridade

Trabalhar debaixo de sol forte já dá direito a adicional de insalubridade. Mas e se o patrão também não deu as pausas para o corpo se recuperar do calor? Em decisão de 22 de outubro de 2026, o TST disse que, nesse caso, o trabalhador pode receber as duas coisas.

Sumário

1. O que o TST decidiu
2. Insalubridade e intervalo térmico não são a mesma coisa
3. O que diz a NR-15
4. Quem pode ter direito
5. Como cobrar

O que o TST decidiu

A Segunda Turma, com relatoria da ministra Delaíde Miranda Arantes, analisou o caso de um assistente da Embrapa que fazia capina e roçado no Campo Experimental da Embrapa Semiárido, em Pernambuco. Ele trabalhava a céu aberto, sob sol intenso, em ambiente de 30,6 ºC, e não recebia os intervalos de recuperação térmica.

Ele já recebia adicional de insalubridade em grau médio e pediu também horas extras pelos intervalos suprimidos. O TRT da 6ª Região negou, por entender que haveria duplicidade de pagamento. O TST reformou e condenou a Embrapa a pagar as horas extras.

Insalubridade e intervalo térmico não são a mesma coisa

A ministra explicou a diferença de forma simples:

• Adicional de insalubridade: paga pela exposição ao agente nocivo, no caso o calor.
• Horas extras do intervalo: pagas porque a empresa descumpriu o dever de conceder as pausas.

Como os fatos geradores são diferentes, não há bis in idem, ou seja, não há pagamento duplo pelo mesmo motivo.

O que diz a NR-15

A Norma Regulamentadora 15 exige pausas dentro da jornada quando os limites de tolerância ao calor são ultrapassados. A decisão também faz referência à tese do Tema 161 do TST. O objetivo é proteger a saúde: calor excessivo sem descanso causa desidratação, tontura, queda de pressão e, em casos graves, problemas renais.

Veja também nossos textos sobre calor e insalubridade e indenização por calor extremo.

Quem pode ter direito

• Trabalhadores rurais em capina, colheita, roçado e plantio.
• Operários da construção civil sob sol.
• Garis, agentes de limpeza urbana e coletores.
• Trabalhadores de fundições, padarias industriais e cozinhas com calor artificial.
• Qualquer pessoa cuja atividade ultrapasse os limites de tolerância ao calor.

Quem tem dúvida deve verificar a atividade, o local, o tempo de exposição e se havia pausas reais.

Como cobrar

1. Reúna provas: fotos do local, escala, testemunhas e documentos de segurança do trabalho.
2. Anote a rotina: horários de início, fim e pausas reais.
3. Peça perícia: o laudo mede o calor e confirma se as pausas eram devidas.
4. Ajuíze a ação respeitando os prazos de prescrição.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem recebe adicional de insalubridade por calor tem direito também às horas extras do intervalo térmico?

Segundo a Segunda Turma do TST, sim. O adicional decorre da exposição ao agente nocivo e as horas extras decorrem do descumprimento do dever de conceder os intervalos. Como os fatos geradores são distintos, as parcelas podem ser acumuladas.

O que é intervalo de recuperação térmica?

É a pausa que a NR-15 exige dentro da jornada quando os limites de tolerância ao calor são ultrapassados, para o corpo se recuperar em local adequado.

Isso vale só para servidores ou empresas públicas?

O caso envolveu a Embrapa, mas a lógica de proteção à saúde se aplica a empregados celetistas em geral que trabalhem sob calor acima dos limites.

Como provar que não tive os intervalos?

Com testemunhas, laudo pericial, fotos do local de trabalho, registros de ponto e documentos como PPRA e PGR. Em geral, o juiz determina uma perícia.

Posso pedir parcelas de anos anteriores?

É possível cobrar parcelas dentro do prazo prescricional, em regra os últimos cinco anos contados do ajuizamento, desde que a ação seja proposta até dois anos após o fim do contrato.

Precisa de orientação?

Se você passou por uma situação parecida, fale com a RINA Advogados. Analisamos o seu caso com cuidado e explicamos, em linguagem simples, quais são os seus direitos e os próximos passos. Este texto é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.