Descobrir que o plano de saúde foi cancelado justamente quando você mais precisa dele, durante um afastamento pelo INSS, é uma situação cada vez mais comum. E nem sempre a empresa tem esse direito.
O que acontece com o plano de saúde no afastamento
Durante o benefício do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso (art. 475 da CLT). Não há salário, mas o vínculo continua. Por isso, a regra geral é que as vantagens do contrato, como o plano de saúde, devem ser mantidas.
Súmula 440 do TST
O TST garante a manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa quando o contrato está suspenso por auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez.
Para o auxílio-doença comum, a súmula não cita expressamente, mas muitos tribunais aplicam o mesmo raciocínio, principalmente quando:
- a empresa pagava o plano integralmente;
- o trabalhador está em tratamento grave, como câncer;
- o cancelamento coloca em risco a saúde ou a vida.
Convenção coletiva pode permitir o cancelamento?
Algumas empresas citam uma norma coletiva que limita o plano para afastados. Mas a Justiça tem afastado essa cláusula quando ela ofende a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
Em decisão divulgada em outubro de 2026, o TRT-MG condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil de danos morais por cancelar o plano de uma trabalhadora em tratamento de câncer de mama durante o afastamento. O tribunal ordenou a reinclusão imediata no plano. Veja o contexto completo em nosso guia sobre câncer de mama e trabalho.
Coparticipação e mensalidade: posso ser cobrada?
Se você já pagava parte do plano, a empresa pode cobrar a sua parte durante o afastamento, desde que isso esteja previsto e seja informado com clareza. O que não é permitido é cancelar sem aviso ou descontar valores indevidos da rescisão.
O que fazer se o plano foi cancelado
- Peça por escrito (e-mail ou protocolo) a reativação imediata.
- Guarde o comprovante do cancelamento, o contrato do plano e laudos médicos.
- Se houver urgência no tratamento, um advogado pode pedir tutela de urgência para restabelecer o plano em poucos dias.
- Se houve demissão logo após o cancelamento, avalie também a discriminação na dispensa.
Depois da demissão, existem regras específicas, explicadas em plano de saúde após a demissão.
Perguntas Frequentes
A empresa pode cancelar o plano de saúde durante o auxílio-doença?
Em regra não deve. O contrato está suspenso, mas continua existindo. A Súmula 440 do TST protege o plano no afastamento acidentário e na aposentadoria por invalidez, e muitos tribunais estendem a proteção a tratamentos graves.
Dá para pedir o plano de volta com urgência?
Sim. Em casos de tratamento médico em andamento, o advogado pode pedir tutela de urgência para restabelecer o plano rapidamente.
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