Plano de Saúde Após Demissão: Você Pode Continuar no Mesmo Plano?

Você foi demitido e a empresa vai cancelar seu plano de saúde no fim do mês? Em muitos casos, isso é ilegal. A Lei 9.656/98 garante ao trabalhador o direito de continuar no mesmo plano, pagando por conta própria, por um período que pode chegar a 24 meses.

Sumário

• Quem tem direito a manter o plano
• Por quanto tempo posso ficar no plano
• Quem paga a mensalidade
• Quando você perde esse direito
• E quem se aposenta
• Perguntas frequentes

Quem tem direito a manter o plano

Tem direito quem foi demitido sem justa causa e contribuía financeiramente para o plano de saúde coletivo empresarial durante o contrato de trabalho. Essa contribuição precisa ser um desconto mensal, direto no contracheque.

Se a empresa pagava 100% do plano, sem nenhum desconto do salário do empregado, a regra geral é que não há esse direito automático, a menos que o contrato de trabalho ou o acordo coletivo da categoria preveja o contrário.

Quem pede demissão por conta própria, em regra, não tem esse direito garantido por lei, mas algumas operadoras oferecem a manutenção mediante negociação direta.

Por quanto tempo posso ficar no plano

O prazo é calculado assim:

• Para cada ano completo de contribuição ao plano, você tem direito a 1/3 desse tempo de manutenção.
• O prazo mínimo garantido é de 6 meses, mesmo para quem contribuiu por pouco tempo.
• O prazo máximo é de 24 meses, mesmo que o cálculo proporcional resultasse em mais tempo.

Exemplo: quem contribuiu por 6 anos tem direito a 24 meses de manutenção (o teto máximo). Quem contribuiu por apenas 1 ano tem direito ao mínimo de 6 meses.

Quem paga a mensalidade

Depois da demissão, o valor integral da mensalidade passa a ser de responsabilidade do ex-empregado. Isso inclui a parte que antes era paga pela empresa e a parte que já era descontada do trabalhador.

A cobertura continua sendo exatamente a mesma que você tinha durante o contrato, incluindo os dependentes já inscritos no plano. A operadora não pode reduzir a cobertura nem aplicar novas carências.

Quando você perde esse direito

O direito de manter o plano termina automaticamente se você for admitido em um novo emprego que ofereça outro plano de saúde coletivo, mesmo que ainda não tenha se passado o prazo total.

Também é comum a operadora exigir que o ex-empregado formalize o pedido de manutenção em um prazo curto após a demissão (geralmente até 30 dias). Por isso, é importante avisar a empresa e a operadora rapidamente, por escrito, que deseja continuar no plano.

E quem se aposenta

A regra para aposentados é ainda mais protetiva (art. 31 da Lei 9.656/98):

• Quem contribuiu por 10 anos ou mais tem direito a manter o plano enquanto quiser, de forma vitalícia, pagando o valor integral.
• Quem contribuiu por menos de 10 anos tem direito proporcional: 1 ano de manutenção para cada ano de contribuição.

Perguntas frequentes

A empresa pode simplesmente cancelar meu plano no dia da demissão?

Não, se você preencher os requisitos legais (demissão sem justa causa e contribuição durante o contrato). A empresa deve informar por escrito sobre esse direito e viabilizar a manutenção junto à operadora.

Demitido por justa causa tem direito a manter o plano?

Em regra, não. A Lei 9.656/98 garante esse direito apenas para demissão sem justa causa, exoneração ou aposentadoria.

Posso incluir novos dependentes durante esse período?

Normalmente não é possível incluir novos dependentes durante a manutenção pós-demissão; a regra vale para quem já estava inscrito no plano até a data do desligamento.

O que fazer se a operadora se recusar a manter o plano?

Você pode reclamar formalmente à operadora, acionar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, se necessário, buscar a Justiça para garantir o cumprimento da lei.

Se a empresa cancelou seu plano de saúde sem te avisar sobre esse direito, ou a operadora está dificultando a manutenção, a RINA Advogados pode te ajudar a garantir o que a lei já assegura. Fale com um advogado trabalhista da RINA.