A chegada de um filho é um momento especial — e a lei garante que os pais possam estar presentes nesse período sem perder o emprego ou o salário. Neste artigo, explicamos os direitos à licença-maternidade e à licença-paternidade de forma clara e simples. O Que é a Licença-Maternidade? A
Você sabia que muitos trabalhadores deixam de receber benefícios a que têm direito simplesmente por desconhecer as regras do afastamento do trabalho? Pois é. A legislação brasileira prevê uma série de situações em que o empregado pode — e deve — ser afastado das suas funções sem perder a renda,
A licença-maternidade é um direito essencial das trabalhadoras previsto pela legislação brasileira, destinado a assegurar o bem-estar da mãe e do recém-nascido nos primeiros meses após o parto. A licença tem como principais características a duração de um período específico de afastamento, a garantia de estabilidade no emprego e a
A Constituição Federal (CF) prevê o direito de licença-paternidade. Assim, o pai de um recém-nascido poderá se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. A norma constitucional consigna o direito de pausa de cinco dias corridos, no mínimo, para não comparecer ao trabalho em razão de licença-paternidade
O trabalhador que exerce suas atividades sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalhado (CLT), com a carteira de trabalho assinada, deve respeitar as regras dispostas na lei. O trabalho sob o regime celetista observa regras expressas, portanto, o empregado deve cumprir com as determinações contidas no dispositivo legal.
O trabalhador que exerce suas atividades com carteira registrada, ou seja, com vínculo de emprego, tem uma série de direitos garantidos por lei tais como décimo terceiro salário, FGTS, férias e, além de outros, ser segurado da Previdência Social. É através da Previdência Social (INSS) que o empregado consegue receber
A greve é um direito fundamental dos trabalhadores. Com a greve, os trabalhadores podem reivindicar seus direitos, sempre com o objetivo de alcançar melhores condições de trabalho. É um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de
Essa é um uma dúvida comum dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que trabalham com a carteira de trabalho assinada. A lei trabalhista prevê algumas hipóteses em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu
O empregado doméstico é o trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Os empregados domésticos possuem lei de observância específica. A
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos relacionados a proteção da mulher no período da maternidade. São garantias importantes e essenciais à saúde e bem-estar da empregada durante a gestação ou no pós parto. Considerando a importância desses direitos previstos em lei, destacaremos neste artigo quatro garantias direcionadas
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