Afastado pelo INSS Tem Direito a 13º Salário? Veja Como Funciona

Ficar afastado por doença ou licença não faz o trabalhador perder o 13º salário. Mas a conta muda conforme o motivo do afastamento e quem paga cada parte. Veja como funciona.

Sumário

• Quem paga o 13º no afastamento
• Licença-maternidade
• Acidente de trabalho
• Como conferir o valor
• Perguntas frequentes

Quem paga o 13º no afastamento pelo INSS

Quando o empregado fica afastado por auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o pagamento do 13º é dividido:

• Empresa: paga o 13º dos meses em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais, incluindo os primeiros 15 dias de afastamento, que são pagos pela própria empresa.
• INSS: paga o abono anual proporcional ao período em que o empregado recebeu o benefício, conforme o art. 40 da Lei 8.213/1991.

Na prática, o trabalhador recebe o 13º em duas fontes, e nenhum mês de direito deve ficar sem pagamento.

Licença-maternidade e 13º salário

A trabalhadora em licença-maternidade não perde o 13º. O período de afastamento conta como tempo de serviço, e o 13º deve ser pago de forma proporcional, incluindo os meses de licença.

A empresa não pode descontar esse período nem tratar a licença como falta. Se isso acontecer, a empregada pode cobrar a diferença.

Afastamento por acidente de trabalho

No afastamento por acidente de trabalho, o empregado também mantém o direito ao 13º. Além disso, depois que volta, ele tem estabilidade de 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/1991).

Quem foi dispensado nesse período pode pedir reintegração ou indenização. Leia mais sobre a estabilidade acidentária.

Como conferir o valor

Siga estes passos:

1. Conte os meses do ano em que você trabalhou 15 dias ou mais.
2. Veja no extrato do INSS os meses de benefício.
3. Divida seu salário por 12 e multiplique pelos avos de cada fonte.
4. Compare com o que a empresa pagou e com o abono do INSS.

Se a empresa pagou menos, peça a correção por escrito. Se não resolver, procure um advogado. Veja também o que fazer se o 13º atrasar.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem está afastado pelo INSS recebe 13º?

Sim. A empresa paga o 13º dos meses trabalhados e o INSS paga o abono anual proporcional ao período do benefício.

A licença-maternidade desconta do 13º?

Não. O período de licença conta como tempo de serviço, e a empresa não pode reduzir o 13º por causa dela.

Qual o prazo do 13º em 2026?

A primeira parcela pode ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

E se a empresa pagou menos?

Peça a correção por escrito e guarde os comprovantes. Se não houver solução, é possível cobrar a diferença na Justiça do Trabalho.

Precisa de ajuda com seus direitos?

Se você foi demitido, está afastado ou desconfia que a empresa pagou menos do que devia, a RINA Advogados pode analisar o seu caso. Fale com nossa equipe e descubra o que você tem direito de receber.

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