O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reintegração de um bancário dispensado quando estava prestes a se afastar para uma cirurgia no joelho. A notícia circulou em 27 de outubro de 2026 e traz uma lição prática: quem está afastado por doença tem o contrato suspenso, e a empresa não pode simplesmente demiti-lo nesse período.
Sumário
O que o TST decidiu
Segundo o julgamento da SDI-2 do TST (processo 1185-49.2019.5.05.0000, relatora ministra Liana Chaib), o bancário machucou o joelho, foi orientado a fazer cirurgia e a se afastar por 30 dias ou mais a partir de 10 de julho de 2013. Em 22 de julho, foi dispensado com aviso prévio indenizado.
A sentença não reconheceu discriminação, mas anulou a dispensa e determinou a reintegração com salários do período. O TRT da 5ª Região entendeu que o atestado de 15 dias foi substituído por auxílio-doença, o que suspendeu o contrato e impedia a demissão.
O banco tentou desfazer a decisão por meio de ação rescisória. O TST negou o pedido por unanimidade, manteve a reintegração e o pagamento dos salários vencidos, e condenou o banco nas custas e honorários.
O que diz a lei
- O artigo 476 da CLT estabelece que, no auxílio-doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, ou seja, com o contrato suspenso.
- O artigo 471 garante ao empregado afastado todas as vantagens concedidas à categoria durante o afastamento.
- A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que gere estigma.
- Se o afastamento decorre de acidente ou doença do trabalho, há ainda a estabilidade de 12 meses após o retorno.
Para entender o direito depois da alta, leia nosso guia sobre demissão após afastamento pelo INSS.
O que fazer se isso acontecer com você
- Guarde atestados, exames, laudos e a carta de concessão do benefício.
- Entregue o atestado ao RH e peça protocolo.
- Confira as datas: a dispensa ocorreu antes ou durante o afastamento?
- Não assine a rescisão sem entender seus direitos. Veja o que acontece se você já assinou.
- Procure um advogado para pedir a reintegração ou as indenizações, e respeite o prazo de dois anos após o fim do contrato.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido durante um atestado médico?
A lei não proíbe a dispensa em atestado curto de forma absoluta, mas ela pode ser anulada quando o afastamento está em curso ou iminente, como mostra o caso julgado pelo TST. Cada situação deve ser analisada.
Quem recebe auxílio-doença pode ser demitido?
Com o contrato suspenso, a dispensa nesse período é, em regra, nula. O empregado pode pedir reintegração e salários.
O que é reintegração?
É a volta ao emprego com pagamento dos salários e demais direitos do período em que ficou afastado indevidamente.
Precisa de ajuda?
A RINA Advogados atua exclusivamente na defesa do empregado. Se você foi dispensado doente ou afastado, fale conosco.
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