Equiparação salarial. Quais são os critérios que devem ser analisados?
Embora a Lei da equiparação salarial garanta que esse seja um direito previsto a todos os trabalhadores que atuam no regime CLT, é preciso atender a alguns requisitos para solicitar a comparação. Assim, foi criada a Lei de Equiparação Salarial nº 14.611/2023, para reforçar a legislação já existente e garantir a igualdade de salários e […]
Conheça seus direitos: 5 dúvidas sobre o pedido de demissão.
É comum o trabalhador ter muitas dúvidas sobre os seus direitos quando deseja pedir demissão. Isso porque existem várias formas de rescisão do contrato de trabalho, o que pode causar confusão sobre os seus direitos. Diante disto, abaixo segue 5 dúvidas mais comuns sobre os direitos do empregado que decide colocar fim no seu contrato […]
Posso trabalhar registrado em dois empregos?
Atualmente, é muito comum que os trabalhadores afins de complementar sua renda busque uma nova oportunidade de trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não possui nenhum dispositivo que proíba o trabalhador de possuir duas assinaturas em sua carteira de trabalho. No entanto, é necessário que o trabalhador se atente à algumas restrições, para […]
Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?
Primeiramente, é importante destacarmos que o trabalho é considerado periculoso quando envolve atividades que colocam em risco a saúde e/ou a integridade física do trabalhador. O artigo 193, §4º da CLT, aponta que é considerada perigosa as atividades de trabalhador em motocicleta. Confira o trecho abaixo: “Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na […]
Redes sociais, podem provar justa causa?
É sabido que as redes sociais como o Facebook, Instagram e WhatsApp são facilitadoras da comunicação, de troca de informações e de aproximação de pessoas, uma vez que o acesso ao outro está a um clique de distância. Com a propagação da internet as relações tornaram-se ainda mais rápidas, causando muitos impactos nas relações entre […]
Apresentei atestado e meu salário foi descontado. Pode isso?
A ausência no trabalho por motivo de saúde devidamente comprovada através de atestado médico, garante ao empregado o pagamento do salário sem descontos. Assim, o atestado médico serve de comprovação para faltas justificas devido à doença do empregado, conforme previsto no artigo 6º, §2º da Lei 605/49. Vejamos: Art. 6º Não será devida a remuneração […]
A empresa pode cancelar ou adiar minhas férias agendadas?
As férias são um direito de todo trabalhador CLT. Assim, do estagiário ao CEO de uma empresa, todos devem tirar férias de seu trabalho pelo menos uma vez a cada ano trabalhado. E então, você completou o período aquisitivo de suas férias (12 meses trabalhados), e o tão sonhado descanso e a viagem tão desejada […]
