O trabalhador pode realizar suas atividades sem pausa para refeição?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê expressamente a existência do direito do trabalhador a um intervalo durante sua jornada de trabalho. Essa pausa é essencial para o trabalho se alimentar, descansar e retomar as suas atividades com mais qualidade.  É essencial para a saúde e bem-estar o trabalhador a observância dessa pausa. Contudo, […]

Direitos dos trabalhadores em home office.

O trabalho em home office é muito realizado nos dias atuais e, assim como as demais modalidades de trabalho, também necessita de regulamentações. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina as regras aplicadas ao trabalho remoto. “Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira […]

O que deve conter no extrato de pagamento do trabalhador?

O extrato de pagamento do trabalhador deve conter todas as informações financeiras do contrato de trabalho. É através do extrato de pagamento emitido pelo empregador que o empregado tem conhecimento dos valores que foram pagos pela empresa, bem como os descontos efetuados e as contribuições obrigatórias, a exemplo do INSS e do FGTS. Portanto, o […]

Qual o tempo de duração da licença-paternidade?

A Constituição Federal (CF) prevê o direito de licença-paternidade. Assim, o pai de um recém-nascido poderá se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. A norma constitucional consigna o direito de pausa de cinco dias corridos, no mínimo, para não comparecer ao trabalho em razão de licença-paternidade sem prejuízo do salário. Esse […]

Entenda os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

A atividade dos empregados domésticos é regulamentada por lei específica. A Lei nº 150/2015 encontra-se em vigor com o objetivo de garantir direitos aos trabalhadores deste ramo. Mas, quem é considerado empregado doméstico? Empregado doméstico é todo trabalhador, maior de 18 anos, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade […]

É possível reverter a demissão por justa causa?

A extinção do contrato de trabalho por justa gera muitas preocupações para o trabalhador. Além de não receber todas as verbas rescisórias, pois quem é demitido por justo motivo não tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o valor do benefício e seguro desemprego, preocupam-se os trabalhadores com o fato […]

A empresa sempre atrasa o meu salário, o que fazer?

É fato que o trabalhador que executa atividades ao empregador deve receber uma contraprestação pelos serviços prestados. Essa contraprestação deve ser adequada e de acordo com o valor mínimo legal e, além disso, em prazo adequado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o prazo para o pagamento do empregado, que deve ser realizado […]

Posso receber o adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

O trabalhador que realiza suas atividades exposto a agentes insalubres ou periculosos tem o direito de receber adicionais em sua remuneração em razão da exposição. O percentual de adicional salarial visa recompensar os trabalhadores que diminuem a qualidade de vida laboral, já que suas atividades são exercidas em contatos com questões que podem prejudicar a […]

Fui contratado por uma empresa que ainda não me registrou, o que fazer?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todo trabalhador que exerce suas funções com frequência (habitualidade), mediante remuneração (onerosidade), respeitando ordens (subordinação) e pessoalmente (pessoalidade), é considerado empregado. O empregado, nos termos da CLT, deve ter o seu contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). É através do […]

Em quanto tempo o empregador deve registrar o funcionário?

Os trabalhadores que exercem suas atividades com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação, que são os requisitos do vínculo de emprego, devem ter o seu contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho. O registro em contrato de trabalho confere diversos benefícios ao trabalhador, como o recebimento de décimo terceiro salário, férias, benefícios decorrentes de convenções […]