Salário-Família 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Cobrar da Empresa

Muita gente que tem filho pequeno e salário baixo nem sabe que existe um valor extra que a empresa deve pagar todo mês: o salário-família. Se o seu patrão nunca falou disso, vale conferir agora.

O que é o salário-família

É um benefício da Previdência Social pago ao trabalhador de baixa renda por cada filho de até 14 anos de idade ou de qualquer idade, se tiver deficiência. Está nos artigos 65 a 70 da Lei 8.213/1991.

Quem paga é a empresa, junto com o salário. Depois, ela desconta o valor das contribuições que repassa ao INSS.

Quem tem direito

• Empregados com carteira assinada, inclusive empregados domésticos.
• Trabalhadores avulsos.
• Alguns aposentados, nos casos previstos em lei.

O ganho mensal precisa estar dentro do limite fixado a cada ano por portaria federal. Em 2026, a referência divulgada é de R$ 1.980,38 de remuneração mensal, com cota de R$ 67,54 por filho. Confira sempre a portaria mais atual, pois os valores são reajustados todo início de ano.

Se pai e mãe trabalham e preenchem os requisitos, os dois recebem a cota pelo mesmo filho.

Documentos que a empresa pode exigir

1. Certidão de nascimento do filho.
2. Caderneta de vacinação, para filhos até 6 anos.
3. Comprovante de frequência escolar, a partir dos 4 anos, entregue a cada semestre.

Sem esses documentos atualizados, a empresa pode suspender o pagamento. Por isso, entregue tudo e guarde uma cópia com protocolo.

Como calcular

A conta é simples: valor da cota multiplicado pelo número de filhos que dão direito.

Exemplo: com dois filhos de 8 e 12 anos e cota de R$ 67,54, o valor mensal é de R$ 135,08.

O salário-família não é salário. Por isso, não entra no cálculo de férias, 13º, FGTS ou INSS.

Quando o pagamento pode parar

O salário-família deixa de ser pago quando o filho completa 14 anos, salvo se tiver deficiência. Também cessa em caso de falecimento do filho ou quando o empregado deixa de cumprir as exigências de vacinação e escola.

Se o seu salário passar do limite, o pagamento é suspenso naquele mês. Não existe pagamento parcial: ou você está dentro do teto, ou não está.

Se a empresa suspender sem avisar, peça uma explicação por escrito. Muitas vezes o motivo é só um comprovante escolar vencido, fácil de resolver.

A empresa nunca pagou. E agora?

Se você tinha direito e a empresa não pagou, pode cobrar. O prazo é de cinco anos para trás, enquanto o contrato estiver ativo, ou até dois anos após a saída.

Passos para cobrar:

• Entregue os documentos dos filhos por escrito.
• Peça o pagamento retroativo ao RH.
• Se negar, busque o sindicato ou um advogado trabalhista.

Veja também o que mais pode estar faltando na sua rescisão em verbas rescisórias de quem trabalhou poucos dias.

Perguntas frequentes

Quem recebe salário-família?

Empregados, domésticos e avulsos de baixa renda, com filhos de até 14 anos ou com deficiência.

Qual o valor do salário-família em 2026?

A referência é de R$ 67,54 por filho, para quem ganha até R$ 1.980,38. Confira a portaria vigente.

A empresa pode se recusar a pagar?

Não, se você preencheu os requisitos e entregou os documentos. Ela deve pagar e compensar com o INSS.

Pai e mãe recebem juntos?

Sim, se ambos tiverem direito, cada um recebe a cota pelo mesmo filho.

Fale com a RINA Advogados

Suspeita que a sua empresa não está pagando o salário-família? A RINA Advogados analisa o seu caso e mostra o que pode ser cobrado. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.