“Só contrato quem já tem NR-10.” “O curso é por sua conta.” “Se sair antes de um ano, devolve o valor do treinamento.” Frases assim são comuns na vida de quem trabalha com eletricidade.
Mas, afinal, curso de NR-10: quem paga, o eletricista ou a empresa? A resposta curta: para quem já é empregado, quem paga é a empresa, e o curso tem que acontecer no horário de trabalho.
Veja o que diz a norma, o que muda com a nova NR-10 e o que fazer se você pagou do próprio bolso.

Sumário
- A regra: treinamento obrigatório é custo da empresa
- O que a nova NR-10 deixa claro
- Curso fora do expediente é hora extra
- A empresa pode descontar ou cobrar de volta?
- E a exigência de NR-10 para contratar?
- Paguei o curso. Como recuperar?
- Perguntas frequentes
A regra: treinamento obrigatório é custo da empresa
A NR-10 só deixa trabalhar em instalação elétrica quem foi autorizado pela empresa, e a autorização depende de treinamento aprovado. Ou seja: o curso é uma exigência de segurança que a lei coloca nas costas do empregador.
Três regras se somam aqui:
- A CLT manda a empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança (art. 157).
- A NR-1, que vale para todas as NRs, diz que a capacitação obrigatória é responsabilidade do empregador e que o tempo de treinamento conta como trabalho.
- O risco da atividade é da empresa, nunca do empregado (art. 2º da CLT).
Isso vale para o curso básico de 40 horas, para o complementar do SEP e para a reciclagem a cada 2 anos.
A regra é parecida com a de qualquer treinamento exigido pelo patrão, que explicamos em treinamento pago pelo empregador. A diferença é que, no caso da NR-10, a própria norma de segurança impõe o curso.
O que a nova NR-10 deixa claro
A Portaria MTE nº 737/2026, publicada em 1º de junho de 2026, aprovou a nova NR-10, que entra em vigor em 1º de junho de 2027. O item 10.9.1 diz que os treinamentos “devem ser realizados a cargo e custo do empregador e durante o expediente“.
Ela também prevê:
- Treinamento periódico a cada 2 anos, com no mínimo 16 horas.
- Treinamento extra depois de afastamento por mais de 90 dias, mudança grande nas instalações ou acidente grave.
- Parte prática presencial, com instrutor de proficiência comprovada.
Na prática, a norma nova só deixa por escrito o que a Justiça do Trabalho já aplicava.

Curso fora do expediente é hora extra
Se a empresa marca a reciclagem no sábado de folga ou à noite depois do serviço, esse tempo é tempo à disposição (art. 4º da CLT).
Exemplo: eletricista com salário de R$ 2.800,00 e jornada de 220 horas. A hora normal vale cerca de R$ 12,73. Com a periculosidade, sobe para cerca de R$ 16,55.
- Reciclagem de 16 horas fora do expediente, com adicional de 50%: cerca de R$ 397,00.
- Se for em domingo ou feriado sem folga compensatória, com 100%: cerca de R$ 529,00.
Simulação hipotética e aproximada. A convenção coletiva pode prever adicionais maiores.
A empresa pode descontar ou cobrar de volta?
Não pode descontar o curso obrigatório do salário. O art. 462 da CLT só permite descontos previstos em lei, em convenção ou por dano causado pelo empregado, e curso de segurança não se encaixa em nenhum deles.
E a cláusula “se pedir demissão, devolve o curso”? Ela costuma ser aceita só para cursos que não são obrigatórios e que dão vantagem pessoal ao trabalhador, como uma pós-graduação paga pela empresa. Para um treinamento exigido por norma de segurança, a Justiça do Trabalho tende a considerar a cobrança inválida.
Se descontaram de você, veja o passo a passo em desconto indevido no salário.
E a exigência de NR-10 para contratar?
A empresa pode preferir candidatos que já têm o curso. O que ela não pode é:
- Mandar você fazer o curso numa escola indicada por ela, pagando do seu bolso, como condição para a vaga.
- Colocar você para trabalhar no “treinamento” antes de assinar a carteira, sem pagar. Esse período já é vínculo de emprego.
- Deixar de dar o treinamento próprio da empresa. A NR-1 permite aproveitar um curso feito antes, dentro da validade, mas a empresa continua responsável por completar o que for preciso para as instalações dela.
Paguei o curso. Como recuperar?
- Guarde o comprovante de pagamento e o certificado.
- Guarde a mensagem, o e-mail ou o comunicado em que a empresa exigiu o curso.
- Anote datas e horários, se foi fora do expediente.
- Peça o reembolso por escrito ao RH.
- Se a empresa negar, os valores podem entrar numa ação trabalhista, com as horas extras do curso. O prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato.
Quer entender todos os direitos de quem trabalha com eletricidade, como periculosidade e sobreaviso? Leia o guia completo de direitos do eletricista.
Perguntas frequentes
A empresa pode exigir que eu pague o curso de NR-10?
Não, se você já é empregado. O curso é exigência de segurança e o custo é do empregador. A nova NR-10 (Portaria MTE 737/2026) diz que os treinamentos são feitos a cargo e custo do empregador e durante o expediente.
A reciclagem de NR-10 também é paga pela empresa?
Sim. A reciclagem a cada 2 anos e os treinamentos extras, como após afastamento longo ou acidente grave, também são obrigação da empresa.
Curso de NR-10 no sábado de folga conta como hora extra?
Sim. O tempo de treinamento exigido pela empresa é tempo à disposição (art. 4º da CLT). Fora do expediente, deve ser pago como hora extra.
A empresa pode descontar o curso se eu pedir demissão?
Para treinamento obrigatório por norma de segurança, a cobrança tende a ser considerada inválida pela Justiça do Trabalho, porque o curso é obrigação legal da empresa e não um benefício pessoal do empregado.
Paguei o curso de NR-10. Consigo o dinheiro de volta?
Se a empresa exigiu o curso, sim. Guarde o comprovante, o certificado e a mensagem em que a empresa exigiu o treinamento, peça o reembolso por escrito e, se negado, o valor pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.
Curso de segurança não é gasto do trabalhador
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