Instrutor ensinando eletricidade em sala de treinamento com circuitos

Curso de NR-10: Quem Paga, o Eletricista ou a Empresa?

🕒 Tempo estimado de leitura: 8 minutos

“Só contrato quem já tem NR-10.” “O curso é por sua conta.” “Se sair antes de um ano, devolve o valor do treinamento.” Frases assim são comuns na vida de quem trabalha com eletricidade.

Mas, afinal, curso de NR-10: quem paga, o eletricista ou a empresa? A resposta curta: para quem já é empregado, quem paga é a empresa, e o curso tem que acontecer no horário de trabalho.

Veja o que diz a norma, o que muda com a nova NR-10 e o que fazer se você pagou do próprio bolso.

Instrutor ensinando eletricidade em sala de treinamento com circuitos
O curso de NR-10 é obrigação da empresa e deve acontecer no horário de trabalho.

Sumário

A regra: treinamento obrigatório é custo da empresa

A NR-10 só deixa trabalhar em instalação elétrica quem foi autorizado pela empresa, e a autorização depende de treinamento aprovado. Ou seja: o curso é uma exigência de segurança que a lei coloca nas costas do empregador.

Três regras se somam aqui:

  • A CLT manda a empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança (art. 157).
  • A NR-1, que vale para todas as NRs, diz que a capacitação obrigatória é responsabilidade do empregador e que o tempo de treinamento conta como trabalho.
  • O risco da atividade é da empresa, nunca do empregado (art. 2º da CLT).

Isso vale para o curso básico de 40 horas, para o complementar do SEP e para a reciclagem a cada 2 anos.

A regra é parecida com a de qualquer treinamento exigido pelo patrão, que explicamos em treinamento pago pelo empregador. A diferença é que, no caso da NR-10, a própria norma de segurança impõe o curso.

O que a nova NR-10 deixa claro

A Portaria MTE nº 737/2026, publicada em 1º de junho de 2026, aprovou a nova NR-10, que entra em vigor em 1º de junho de 2027. O item 10.9.1 diz que os treinamentos “devem ser realizados a cargo e custo do empregador e durante o expediente“.

Ela também prevê:

  • Treinamento periódico a cada 2 anos, com no mínimo 16 horas.
  • Treinamento extra depois de afastamento por mais de 90 dias, mudança grande nas instalações ou acidente grave.
  • Parte prática presencial, com instrutor de proficiência comprovada.

Na prática, a norma nova só deixa por escrito o que a Justiça do Trabalho já aplicava.

Trabalhador com equipamento de segurança operando painel elétrico externo
Sem treinamento NR-10 válido, o eletricista não pode ser autorizado a trabalhar em instalação elétrica.

Curso fora do expediente é hora extra

Se a empresa marca a reciclagem no sábado de folga ou à noite depois do serviço, esse tempo é tempo à disposição (art. 4º da CLT).

Exemplo: eletricista com salário de R$ 2.800,00 e jornada de 220 horas. A hora normal vale cerca de R$ 12,73. Com a periculosidade, sobe para cerca de R$ 16,55.

  • Reciclagem de 16 horas fora do expediente, com adicional de 50%: cerca de R$ 397,00.
  • Se for em domingo ou feriado sem folga compensatória, com 100%: cerca de R$ 529,00.

Simulação hipotética e aproximada. A convenção coletiva pode prever adicionais maiores.

A empresa pode descontar ou cobrar de volta?

Não pode descontar o curso obrigatório do salário. O art. 462 da CLT só permite descontos previstos em lei, em convenção ou por dano causado pelo empregado, e curso de segurança não se encaixa em nenhum deles.

E a cláusula “se pedir demissão, devolve o curso”? Ela costuma ser aceita só para cursos que não são obrigatórios e que dão vantagem pessoal ao trabalhador, como uma pós-graduação paga pela empresa. Para um treinamento exigido por norma de segurança, a Justiça do Trabalho tende a considerar a cobrança inválida.

Se descontaram de você, veja o passo a passo em desconto indevido no salário.

E a exigência de NR-10 para contratar?

A empresa pode preferir candidatos que já têm o curso. O que ela não pode é:

  • Mandar você fazer o curso numa escola indicada por ela, pagando do seu bolso, como condição para a vaga.
  • Colocar você para trabalhar no “treinamento” antes de assinar a carteira, sem pagar. Esse período já é vínculo de emprego.
  • Deixar de dar o treinamento próprio da empresa. A NR-1 permite aproveitar um curso feito antes, dentro da validade, mas a empresa continua responsável por completar o que for preciso para as instalações dela.

Paguei o curso. Como recuperar?

  1. Guarde o comprovante de pagamento e o certificado.
  2. Guarde a mensagem, o e-mail ou o comunicado em que a empresa exigiu o curso.
  3. Anote datas e horários, se foi fora do expediente.
  4. Peça o reembolso por escrito ao RH.
  5. Se a empresa negar, os valores podem entrar numa ação trabalhista, com as horas extras do curso. O prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato.

Quer entender todos os direitos de quem trabalha com eletricidade, como periculosidade e sobreaviso? Leia o guia completo de direitos do eletricista.

Perguntas frequentes

A empresa pode exigir que eu pague o curso de NR-10?

Não, se você já é empregado. O curso é exigência de segurança e o custo é do empregador. A nova NR-10 (Portaria MTE 737/2026) diz que os treinamentos são feitos a cargo e custo do empregador e durante o expediente.

A reciclagem de NR-10 também é paga pela empresa?

Sim. A reciclagem a cada 2 anos e os treinamentos extras, como após afastamento longo ou acidente grave, também são obrigação da empresa.

Curso de NR-10 no sábado de folga conta como hora extra?

Sim. O tempo de treinamento exigido pela empresa é tempo à disposição (art. 4º da CLT). Fora do expediente, deve ser pago como hora extra.

A empresa pode descontar o curso se eu pedir demissão?

Para treinamento obrigatório por norma de segurança, a cobrança tende a ser considerada inválida pela Justiça do Trabalho, porque o curso é obrigação legal da empresa e não um benefício pessoal do empregado.

Paguei o curso de NR-10. Consigo o dinheiro de volta?

Se a empresa exigiu o curso, sim. Guarde o comprovante, o certificado e a mensagem em que a empresa exigiu o treinamento, peça o reembolso por escrito e, se negado, o valor pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.

Curso de segurança não é gasto do trabalhador

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