Trabalhadores de frigorífico com roupa de proteção cortando carne na linha de produção

Pausas da NR-36 no Frigorífico: Quantos Minutos São e o Que Fazer Se a Empresa Não Dá

🕒 Tempo estimado de leitura: 6 minutos

Quem trabalha na linha de corte, desossa ou embalagem de frigorífico repete o mesmo movimento milhares de vezes por dia. Por isso existe uma regra específica que obriga a empresa a dar pausas da NR-36 ao longo da jornada.

Muita gente nunca ouviu falar delas, ou recebe só parte do tempo. Veja quantos minutos são, como devem ser dadas e o que fazer se a empresa não cumpre.

Trabalhadores de frigorífico com roupa de proteção cortando carne na linha de produção
Na linha de corte e desossa, os movimentos repetitivos são o motivo das pausas obrigatórias da NR-36.

Sumário

O que são as pausas da NR-36

A NR-36 é a norma de segurança e saúde do trabalho em frigoríficos e abatedouros. No item 36.13, ela cria as chamadas pausas psicofisiológicas: intervalos de descanso para recuperar os músculos e evitar LER/DORT.

Essas pausas são diferentes do horário de almoço. Elas são computadas como tempo de trabalho (item 36.13.4), ou seja, são pagas e não podem ser descontadas do salário nem acrescentadas no fim do expediente.

Quem tem direito

Tem direito quem trabalha diretamente no processo produtivo do frigorífico, da recepção dos animais até a expedição, em atividades com movimentos repetitivos ou sobrecarga muscular. Por exemplo:

  • Desossa, refile e corte de carne de boi, porco ou frango;
  • Pendura de aves e evisceração;
  • Embalagem e paletização;
  • Movimentação de carcaças e caixas.

Quantos minutos de pausa por jornada

O Quadro 1 da NR-36 define o tempo total de pausa conforme a duração da jornada:

  • Jornada de até 6h (com tolerância até 6h20): 20 minutos de pausa;
  • Jornada de até 7h20 (tolerância até 7h40): 45 minutos;
  • Jornada de até 8h48 (tolerância até 9h10): 60 minutos.

Se a jornada passar de 9h10, a empresa deve dar mais uma pausa de 10 minutos depois de 8h48 trabalhadas. Acima de 9h58, são pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

A norma também manda considerar o tempo de troca de uniforme e de deslocamento até o setor. Se a empresa não mede esse tempo, valem os horários do ponto.

Exemplo: a Maria trabalha das 6h às 15h48 na desossa de frango, com 1 hora de almoço. São 8h48 de trabalho. Ela tem direito a 60 minutos de pausa no dia, divididos em blocos de 10 a 20 minutos.

Como a pausa deve ser dada

Trabalhadores de uniforme sentados descansando durante uma pausa na fábrica
A pausa deve ser feita fora do posto de trabalho, com lugar para sentar e água potável.

Não basta “parar a esteira um pouco”. A NR-36 exige que:

  • Cada pausa dure no mínimo 10 e no máximo 20 minutos;
  • As pausas não fiquem na primeira hora, na última hora nem grudadas no almoço;
  • O descanso seja fora do posto de trabalho, com bancos ou cadeiras e água potável;
  • O local de descanso tenha relógio fácil de ver;
  • A empresa não aumente o ritmo da linha para “compensar” as pausas;
  • A ida ao banheiro seja livre a qualquer hora, sem descontar das pausas (item 36.13.9).

Sobre a liberdade de ir ao banheiro, veja também o artigo empresa pode limitar ida ao banheiro.

E quem trabalha no frio?

Quem trabalha em câmara fria ou entra e sai de ambientes frios tem a pausa térmica do art. 253 da CLT (20 minutos a cada 1h40). Quando as duas situações acontecem juntas, as pausas não se somam (item 36.13.3). Os detalhes estão no guia sobre trabalho em câmara fria.

A empresa não dá a pausa: o que você pode cobrar

Se o frigorífico não concede as pausas, dá menos tempo ou faz você descansar em pé ao lado da linha, a Justiça do Trabalho costuma mandar pagar o tempo suprimido como hora extra, com adicional e reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS.

Exemplo aproximado: com salário de R$ 2.800, cada hora vale R$ 12,73 e a hora extra com 50% vale R$ 19,09. Se você perdia 30 minutos de pausa por dia, em 22 dias são 11 horas por mês, cerca de R$ 210 mensais. Em 5 anos, passa de R$ 12 mil, fora os reflexos. Simulação hipotética, sem promessa de resultado; a convenção coletiva pode alterar os valores.

Se a falta de pausas causou tendinite, bursite ou outra LER/DORT, também pode haver indenização por doença ocupacional.

Como provar

  • Cartões de ponto (a norma exige que as pausas fiquem registradas);
  • Testemunhas da mesma linha;
  • Fotos ou vídeos do local de descanso, ou da falta dele;
  • Mensagens de chefes mandando “segurar a pausa” para bater meta;
  • Atestados e exames de LER/DORT.

Perguntas frequentes

Quantos minutos de pausa tem quem trabalha em frigorífico?

Depende da jornada: 20 minutos para até 6h, 45 minutos para até 7h20 e 60 minutos para até 8h48, sempre em blocos de 10 a 20 minutos (NR-36, item 36.13.2).

A pausa da NR-36 é paga?

Sim. Ela é computada como tempo de trabalho efetivo e não pode ser descontada do salário nem compensada no fim do expediente.

A pausa da NR-36 pode ser junto com o almoço?

Não. A norma proíbe pausas coladas ao intervalo de refeição, na primeira hora e na última hora da jornada.

Se o frigorífico não deu as pausas, o que posso receber?

O tempo suprimido costuma ser pago como hora extra, com reflexos. Se houver doença por esforço repetitivo, pode caber também indenização.

Sua saúde vale mais que a meta da linha

Se você trabalha ou trabalhou em frigorífico e não tinha as pausas completas, fale com a equipe da RINA Advogados. Analisamos seus cartões de ponto e mostramos, sem compromisso, o que pode ser cobrado.

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