Eletricista em cesto aéreo fazendo manutenção na rede elétrica

Direitos do Eletricista em 2026: Periculosidade, NR-10, Sobreaviso e Piso

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Quem mexe com energia elétrica todo dia sabe que um descuido pode custar a vida. Por isso, os direitos do eletricista são diferentes dos direitos de boa parte dos trabalhadores: a lei reconhece o risco e manda a empresa pagar por ele.

O problema é que muita empresa paga errado, ou simplesmente não paga. Tem eletricista de manutenção sem periculosidade, eletricista de plantão sem sobreaviso, auxiliar fazendo serviço de eletricista com salário de ajudante e gente pagando curso de NR-10 do próprio bolso.

Neste guia você vai entender, em linguagem simples, o que a CLT, as Normas Regulamentadoras e o TST garantem a quem trabalha com eletricidade com carteira assinada, e o que fazer quando a empresa não cumpre.

Eletricista em cesto aéreo fazendo manutenção na rede elétrica
Eletricista que trabalha na rede elétrica tem direito ao adicional de periculosidade de 30%.

Sumário

Quem é eletricista para a lei

Não existe uma lei única só para eletricistas. Os direitos vêm da CLT, da Constituição, da NR-10 (segurança em eletricidade), da NR-16 (atividades perigosas) e da convenção coletiva da sua categoria.

Por isso, o que conta não é o nome do cargo na carteira, e sim o que você faz de verdade. Estas funções costumam entrar no grupo:

  • Eletricista de manutenção predial ou industrial.
  • Eletricista de obra e instalador.
  • Eletricista de rede, linha viva e linha morta (concessionárias e terceirizadas).
  • Eletricista de painéis, subestações e cabine primária.
  • Eletricista de autos e de máquinas, conforme o tipo de instalação.
  • Auxiliar e ajudante de eletricista que trabalham perto de partes energizadas.
  • Cabista e instalador de telefonia ou internet que sobe em poste da rede elétrica.

Se a carteira diz “ajudante geral” mas você troca disjuntor, monta quadro e faz ligação, na prática você trabalha como eletricista. Isso pesa no salário e na periculosidade, como você vai ver abaixo.

Direitos básicos de todo eletricista CLT

Antes dos direitos específicos, vale lembrar o básico, que a empresa não pode tirar:

  • Carteira assinada desde o primeiro dia, inclusive no período de experiência.
  • Salário nunca abaixo do piso da convenção coletiva ou do mínimo.
  • 13º salário, férias com 1/3 e FGTS de 8% todo mês.
  • Jornada de até 8 horas por dia e 44 por semana (art. 7º, XIII, da Constituição).
  • Descanso semanal remunerado e intervalo para almoço.
  • EPI gratuito e treinamento de segurança pago pela empresa.
  • Exames médicos admissional, periódico e demissional.

Se algum desses itens já falha, é sinal de que os outros também podem estar errados.

Periculosidade do eletricista: quando é devida

O adicional de periculosidade do eletricista está no art. 193, inciso I, da CLT, que inclui a exposição a energia elétrica entre as atividades perigosas desde a Lei 12.740/2012. O valor é de 30% sobre o salário-base.

Quem detalha as situações é o Anexo 4 da NR-16. Em resumo, tem direito o trabalhador que:

  • Trabalha em instalações ou equipamentos energizados em alta tensão.
  • Trabalha em proximidade de partes energizadas, nos limites definidos pela NR-10.
  • Atua no Sistema Elétrico de Potência (SEP), que é a geração, transmissão e distribuição de energia, inclusive em baixa tensão.
  • Trabalha em baixa tensão em empresa consumidora (fábrica, prédio, shopping) quando a empresa não cumpre as medidas de segurança da NR-10.

A norma também diz quando o adicional não é devido: instalações de extra-baixa tensão, serviço em equipamento desligado e bloqueado de forma correta, e tarefas simples como ligar e desligar circuitos e equipamentos.

Trabalho de vez em quando também conta

Muita empresa diz que “o eletricista só mexe no quadro às vezes”. Isso nem sempre afasta o direito.

Pela Súmula 364 do TST, quem se expõe ao risco de forma intermitente (várias vezes na semana, mesmo que não o dia inteiro) recebe o adicional integral. Só fica de fora a exposição eventual ou por tempo extremamente reduzido.

A Súmula 361 do TST diz o mesmo para o trabalho com eletricidade: exposição intermitente dá direito ao adicional cheio, sem proporção.

Também não vale acordo ou convenção que reduza os 30% (Súmula 364, item II).

Cabista e instalador de telefonia

Quem instala ou repara cabos de telefonia e internet em postes compartilhados com a rede elétrica corre o mesmo risco. A OJ 347 da SDI-1 do TST garante a periculosidade a esses trabalhadores quando atuam em contato com o sistema elétrico de potência.

A regra geral sobre o adicional, para qualquer profissão, está explicada no nosso artigo sobre adicional de periculosidade: quem tem direito. Aqui o foco é o eletricista.

Periculosidade e insalubridade juntas?

Não. A lei manda escolher o adicional mais vantajoso (art. 193, §2º, da CLT), e o TST confirmou isso em julgamento repetitivo. Na prática, o eletricista quase sempre fica com a periculosidade, que costuma ser maior.

A existência do risco é provada por perícia técnica no processo. Veja como ela funciona em perícia de insalubridade e periculosidade.

Mão de eletricista trabalhando em quadro de disjuntores com fios coloridos
Instalação e manutenção de quadros elétricos exigem treinamento NR-10 pago pela empresa.

Quanto dá a periculosidade na prática

Vamos a um exemplo simples. Um eletricista de manutenção com salário-base de R$ 2.800,00:

  • Periculosidade: 30% de R$ 2.800,00 = R$ 840,00 por mês.
  • Em um ano, só de adicional: R$ 10.080,00.
  • O adicional entra no cálculo de horas extras, férias com 1/3, 13º, FGTS e aviso prévio.

Se a empresa nunca pagou, dá para cobrar os últimos 5 anos, com todos esses reflexos. Em cinco anos, só o adicional passa de R$ 50 mil, sem contar reflexos, juros e correção.

Simulação hipotética e aproximada. A convenção coletiva pode alterar valores, e cada caso precisa de análise.

Eletricitário antigo: base de cálculo maior

Para quem trabalha em empresa do setor elétrico e foi contratado antes de 10/12/2012, a regra é mais vantajosa. Pela Súmula 191 do TST, o adicional desses empregados é calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, e não só sobre o salário-base.

A mudança feita pela Lei 12.740/2012 só vale para contratos assinados depois dela.

NR-10: treinamento, autorização e a nova norma

A NR-10 é a norma de segurança de quem trabalha com eletricidade. Ela obriga a empresa a:

  • Dar o treinamento básico de 40 horas a todo trabalhador autorizado.
  • Dar o complementar do SEP, também de 40 horas, para quem trabalha no sistema de potência ou perto dele.
  • Fazer reciclagem a cada 2 anos e sempre que houver troca de função, retorno de afastamento longo ou mudança grande nas instalações.
  • Formalizar a autorização do eletricista por escrito, depois de exame médico e treinamento aprovado.
  • Manter procedimentos de trabalho, bloqueio e sinalização.

O que muda com a nova NR-10

A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2026, aprovou uma nova redação da NR-10. Ela entra em vigor em 1º de junho de 2027.

Para o trabalhador, três pontos chamam a atenção:

  • O texto diz, com todas as letras, que os treinamentos devem ser feitos “a cargo e custo do empregador e durante o expediente” (item 10.9.1).
  • O treinamento periódico passa a ser bienal, com no mínimo 16 horas.
  • A parte prática dos treinamentos deve ser presencial. Curso 100% online não basta.

A dúvida mais comum sobre isso é quem paga o curso. Explicamos em detalhe no artigo curso de NR-10: quem paga.

Direito de recusa

Se você percebe risco grave e iminente, como quadro sem bloqueio, ferramenta sem isolamento ou chuva em serviço externo energizado, você pode parar o serviço e avisar o superior. As NRs garantem esse direito de recusa, e a empresa não pode punir quem o usa de boa-fé.

EPI, roupa antichama e ferramentas

EPI é obrigação da empresa, de graça e em bom estado (art. 166 da CLT e NR-6). Para o eletricista, isso inclui:

  • Luvas isolantes adequadas à tensão, com luva de cobertura.
  • Capacete com jugular e óculos ou protetor facial.
  • Vestimenta antichama compatível com o risco de arco elétrico.
  • Calçado sem partes metálicas, próprio para eletricidade.
  • Cinto e talabarte para trabalho em altura.

Descontar EPI do salário é ilegal. Se a empresa cobra uniforme ou equipamento, veja o artigo sobre uniforme de trabalho e desconto no salário.

Ferramentas de trabalho também fazem parte do risco do negócio (art. 2º da CLT). Se a empresa exige que você use alicate, multímetro ou escada próprios, muitas convenções preveem reembolso ou ajuda de custo. Guarde notas e fotos.

Eletricista trabalhando em caixa de força externa com equipamento de proteção
EPI adequado contra choque e arco elétrico é obrigação do empregador.

Plantão, sobreaviso e chamados de madrugada

Eletricista de manutenção vive de plantão. A empresa liga às 2h da manhã porque caiu a energia da fábrica ou do prédio. Esse tempo de espera tem nome: sobreaviso.

Pela Súmula 428 do TST, está de sobreaviso quem fica à distância, controlado pela empresa por celular ou aplicativo, numa escala de plantão, aguardando ser chamado a qualquer momento no descanso.

O que você recebe:

  • Horas de sobreaviso pagas à razão de 1/3 do valor da hora normal (art. 244, §2º, da CLT, aplicado por analogia).
  • Se for chamado e trabalhar, essas horas viram horas extras, com adicional de pelo menos 50%.
  • Se for à noite, soma o adicional noturno.

Exemplo: com salário de R$ 2.800,00 e jornada de 220 horas, a hora vale cerca de R$ 12,73. Um fim de semana inteiro de plantão (48 horas) dá cerca de R$ 203,00 só de sobreaviso, sem contar as horas trabalhadas nos chamados.

Guarde prints da escala, das ligações e das mensagens. Isso é a principal prova. O tema geral está no artigo sobre sobreaviso e prontidão.

Eletricista em caminhão com cesto reparando fiação em poste de bairro
Plantão de sobreaviso para emergências na rede deve ser pago.

Jornada, horas extras e adicional noturno

A jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 por semana. Passou disso, é hora extra com no mínimo 50% (domingos e feriados sem folga compensatória, 100%).

Pontos que costumam dar problema na rotina do eletricista:

  • Serviço que “só termina quando acaba”: religar energia, terminar a ligação, esperar a concessionária. Tudo isso é jornada.
  • Tempo de deslocamento entre clientes durante o expediente conta como trabalho.
  • Trabalho externo sem ponto: se a empresa consegue controlar (aplicativo, ordem de serviço, GPS do carro), tem que pagar as horas extras.
  • Adicional noturno de 20% entre 22h e 5h, com hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT).
  • Periculosidade entra na base de cálculo da hora extra e do adicional noturno.

Piso salarial e desvio de função

Não existe um piso nacional para eletricista. O valor vem da convenção coletiva do sindicato da sua categoria, que depende da atividade da empresa: construção civil, metalúrgicos, energia elétrica, condomínios, comércio, entre outros.

Se você recebe menos que o piso, a empresa deve a diferença de todos os meses, com reflexos. Veja como descobrir o valor certo em piso salarial da categoria.

Atenção ao ajudante que trabalha como eletricista. Se você foi registrado como ajudante, auxiliar ou serviços gerais, mas faz o mesmo serviço do eletricista oficial, pode ter direito a:

  • Diferença salarial por desvio de função.
  • Equiparação salarial com o colega que faz o mesmo trabalho (art. 461 da CLT), se preenchidos os requisitos.
  • Periculosidade, se houver exposição ao risco.

Choque elétrico e acidente de trabalho

Choque, queimadura por arco elétrico e queda de poste são acidentes de trabalho. A empresa deve emitir a CAT, mesmo que você não precise se afastar.

Trabalho com eletricidade é atividade de risco. Por isso, a Justiça costuma aplicar a responsabilidade objetiva: a empresa responde pelos danos mesmo sem prova de culpa (art. 927, parágrafo único, do Código Civil, validado pelo STF no Tema 932).

O eletricista acidentado pode ter direito a:

  • Indenização por danos morais, materiais e estéticos.
  • Pensão, se ficar com redução da capacidade de trabalho.
  • Pagamento de tratamento e remédios.
  • Estabilidade de 12 meses após a alta do INSS, se ficou afastado mais de 15 dias com auxílio por acidente (art. 118 da Lei 8.213/1991).

Saiba mais em acidente de trabalho: direitos, indenização e estabilidade.

Aposentadoria especial do eletricista

O STJ decidiu, no Tema 534, que o trabalho exposto a eletricidade acima de 250 volts pode ser reconhecido como especial, inclusive depois de 1997, desde que comprovado o risco.

Isso pode garantir aposentadoria especial ou conversão de tempo. A prova principal é o PPP, que a empresa é obrigada a entregar na saída. Veja as regras atuais em aposentadoria especial.

Eletricista terceirizado de concessionária

Grande parte dos eletricistas de rede trabalha para empreiteiras contratadas pela distribuidora de energia. Se a terceirizada não paga, a concessionária pode responder de forma subsidiária pelas dívidas trabalhistas, nos termos da Súmula 331 do TST.

Isso é importante quando a empreiteira fecha as portas ou some no fim do contrato: o trabalhador pode cobrar também a tomadora de serviço.

Como cobrar o que a empresa deve

Se você desconfia que está recebendo menos do que deveria, siga este caminho:

  1. Junte os holerites e veja se aparece a linha de periculosidade, sobreaviso e horas extras.
  2. Guarde provas da rotina: fotos dos quadros e da rede, ordens de serviço, prints de plantão e de chamados.
  3. Peça cópia dos certificados de NR-10 e da sua autorização.
  4. Anote nomes de colegas que podem ser testemunhas.
  5. Consulte a convenção coletiva da categoria.
  6. Procure um advogado trabalhista para calcular os valores.

O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos depois que o contrato termina, cobrando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Dá para entrar com a ação mesmo trabalhando na empresa.

Perguntas frequentes

Eletricista tem direito a periculosidade?

Sim, quando trabalha com instalações energizadas em alta tensão, em proximidade de partes energizadas, no sistema elétrico de potência ou em baixa tensão sem as medidas de segurança da NR-10. O adicional é de 30% sobre o salário-base (art. 193, I, da CLT e Anexo 4 da NR-16).

Eletricista que mexe com eletricidade só às vezes recebe periculosidade?

Se a exposição é intermitente, ou seja, se repete ao longo da semana, o adicional é integral (Súmulas 361 e 364 do TST). Só fica de fora a exposição eventual ou por tempo extremamente reduzido.

Quem paga o curso de NR-10 do eletricista?

A empresa. O treinamento obrigatório é custo do empregador e deve ser feito no horário de trabalho. A nova NR-10, que vale a partir de 1º de junho de 2027, diz isso de forma expressa.

Eletricista de plantão recebe sobreaviso?

Sim. Quem fica em escala de plantão, controlado por celular e aguardando chamado no descanso, recebe 1/3 da hora normal pelas horas de sobreaviso (Súmula 428 do TST). As horas efetivamente trabalhadas no chamado são horas extras.

Qual o piso salarial do eletricista?

Não existe piso nacional. O valor é definido pela convenção coletiva do sindicato da categoria da empresa, como construção civil, metalúrgicos ou energia elétrica.

Ajudante que faz serviço de eletricista tem direito a quê?

Pode ter direito a diferença salarial por desvio de função, equiparação salarial com o eletricista que faz o mesmo serviço e adicional de periculosidade, se houver exposição ao risco.

Eletricista tem direito a aposentadoria especial?

Pode ter. O STJ (Tema 534) admite como especial o trabalho exposto a eletricidade acima de 250 volts, inclusive depois de 1997, desde que comprovado o risco, principalmente pelo PPP.

Você cuida da energia. A gente cuida dos seus direitos.

Eletricista arrisca a vida no trabalho e não pode aceitar receber como se o risco não existisse.

Se você trabalha ou trabalhou com eletricidade e não recebeu periculosidade, sobreaviso ou horas extras, fale com a equipe da RINA Advogados. Analisamos seus holerites, sua rotina e sua convenção coletiva e mostramos, sem compromisso, o que pode ser cobrado.

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