A REGULAMENTAÇÃO DO eSPORT

Com o avanço da tecnologia os jogos online se tornaram cada vez mais interativos e competitivos. E isto estimulou o surgimento de competições de games eletrônicos em que os jogadores atuam como atletas profissionais no mundo online.

O mundo do eSport se desenvolveu de tal forma que despertou a atenção do ordenamento jurídico no que se refere à regulamentação destes profissionais.
Dessa forma, acompanhe este artigo para ficar por dentro

Pro-players: atletas profissionais

Os pro-players são considerados atletas na medida em que competem em torneios oficiais e participam de eventos ou treinamentos profissionais com o objetivo de participar de campeonatos e de experiências em performances de jogos eletrônicos.

Os chamados e-teams, que são formados por pro-players, são as equipes criadas para disputar tais torneios de jogos online e que são comparáveis aos times de futebol, por exemplo.

Por que é preciso regular juridicamente o eSport?

As competições do eSport tomaram tal proporção em relação aos investimentos e ao retorno financeiro que o setor jurídico passou a ter como necessidade proteger e regular esta atuação a qual envolve atletas, donos de times, treinadores e a área de mídia.

Diante desse cenário, a dinâmica aplicada aos esportes tradicionais como futebol e basquete passou a ser aplicada ao mundo dos jogos online. Ou seja, mesmo movimentando altos valores financeiros, o universo dos eSports, ao menos no Brasil, não possui uma regulamentação específica.

Aliás, um dos principais mecanismos legislativos que regulam o mundo dos e-sports é a “Lei Pelé”, ou Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998. Esta é uma lei que trata sobre a prática do desporto brasileiro formal e não formal. Normalmente, é uma lei associada ao futebol, mas que, no entanto, também está presente no eSport.

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