A empresa pode proibir tatuagem, barba ou cabelo? Entenda os limites do poder do empregador, a Lei 9.029/95 e como agir diante de discriminação por aparência.
O STF validou cláusula coletiva de um domingo de folga por mês. Entenda o artigo 386 da CLT, o Tema 1.046 e seus direitos ao trabalhar aos domingos.
Parecer de 01/10/2026 dispensa perícia do INSS para vítimas de violência doméstica afastadas por decisão judicial. Veja direitos, quem paga e como pedir.
No Dia do Professor, veja os direitos trabalhistas de quem ensina: hora-aula, horas extras, férias, recesso, demissão no fim do ano letivo e como cobrar a escola.
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência pela Lei 15.176. Veja direitos no trabalho: cotas PcD, adaptações, afastamento pelo INSS e proteção contra demissão.
Doar sangue dá direito a um dia de folga sem desconto a cada 12 meses (art. 473, IV, CLT). Veja como comprovar e o que fazer se a empresa recusar.
Quantos dias de licença por luto a CLT garante? Veja o que diz o art. 473, quem entra na lista de familiares, como contar os dias e o que fazer se a empresa descontar.
Ainda não existe lei federal específica, mas decisões judiciais já garantem jornada reduzida a pais e mães de filhos com deficiência. Entenda o que vale hoje.
Trabalhador rural tem direitos diferentes do urbano? Veja jornada, adicional noturno de 25%, aposentadoria aos 60/55 anos e outros direitos garantidos em 2026.
Bolsa-auxílio, jornada, recesso, seguro e quando o estágio vira vínculo empregatício. Guia completo dos direitos do estagiário em 2026, com a Lei 11.788 explicada.
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