Trabalhei Poucos Dias e Fui Demitido: Quais Verbas Rescisórias Tenho Direito?

Foi demitido depois de poucos dias ou semanas de trabalho e acha que “não tem direito a quase nada”? Esse é um dos erros mais comuns entre trabalhadores. Mesmo um contrato curtíssimo gera direitos, e muita gente deixa dinheiro na mesa por não saber disso.

Veja o que você tem direito a receber, mesmo tendo trabalhado só alguns dias.

1. Saldo de Salário

Você tem direito a receber pelos dias efetivamente trabalhados, mesmo que sejam apenas dois ou três dias. O cálculo é simples: divide-se o salário mensal por 30 e multiplica-se pelos dias trabalhados.

2. Férias Proporcionais + 1/3

Mesmo trabalhando poucos dias, você acumula direito a férias proporcionais ao tempo de serviço, acrescidas do adicional de 1/3 previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. Não existe um mínimo de tempo trabalhado para esse direito nascer.

3. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é devido a partir do momento em que você trabalha pelo menos 15 dias dentro do mês, conforme a Lei 4.090/1962. Se a dispensa ocorreu antes disso, o valor pode não ser devido naquele mês específico, mas ainda assim vale conferir o cálculo com atenção.

4. FGTS do Período + Multa de 40%

A empresa é obrigada a depositar o FGTS referente aos dias trabalhados e, em caso de dispensa sem justa causa, pagar a multa de 40% sobre o saldo, ainda que o valor acumulado seja pequeno. Você pode consultar o extrato pelo aplicativo FGTS ou pela Caixa.

5. Aviso Prévio (Quando Cabível)

No contrato de experiência, geralmente não há aviso prévio indenizado, pois esse tipo de contrato já tem prazo determinado. Mas se você foi contratado por prazo indeterminado e demitido sem justa causa em poucos dias, o aviso prévio de 30 dias, previsto no artigo 487 da CLT, é devido normalmente, mesmo tendo trabalhado pouquíssimo tempo.

6. Seguro-Desemprego: Atenção ao Prazo Mínimo

Aqui está a principal armadilha. Para o primeiro pedido de seguro-desemprego, a Lei 7.998/1990 exige pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses. Se essa foi sua primeira experiência formal e durou poucos dias, provavelmente você ainda não terá direito ao benefício neste momento, mas os meses trabalhados em empregos anteriores dentro desse período podem ser somados.

7. Prazo Para Receber e o Que Fazer se a Empresa Não Pagar

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias, contados a partir do último dia efetivamente trabalhado (art. 477, §6º, da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário do trabalhador, prevista no parágrafo 8º do mesmo artigo.

Se o prazo não for cumprido, reúna a carta ou comunicado de dispensa, o comprovante do último dia trabalhado e procure orientação jurídica. Mesmo valores pequenos podem e devem ser cobrados, inclusive por meio de reclamação trabalhista simplificada.

Resumo Rápido

• Saldo de salário: sempre devido, proporcional aos dias trabalhados;
• Férias proporcionais + 1/3: sempre devidas, sem tempo mínimo;
• 13º proporcional: a partir de 15 dias trabalhados no mês;
• FGTS + multa de 40%: sempre devidos em dispensa sem justa causa;
• Aviso prévio: devido em contratos por prazo indeterminado;
• Seguro-desemprego: exige tempo mínimo de contribuição, salvo soma com empregos anteriores;
• Prazo de pagamento: até 10 dias corridos após o desligamento, sob pena de multa.

Perguntas Frequentes

Trabalhei só 3 dias em contrato de experiência. Tenho direito a alguma coisa?

Sim. Você tem direito ao saldo de salário desses 3 dias, férias proporcionais + 1/3 e ao FGTS do período, mesmo que o contrato de experiência tenha sido rescindido antes do prazo combinado.

A empresa pode descontar algo do meu pagamento por eu ter saído tão rápido?

Não pode descontar por simplesmente sair cedo, salvo situações específicas previstas em lei ou acordo, como aviso prévio não cumprido pelo próprio trabalhador em pedido de demissão. Em dispensa feita pela empresa, esse desconto não se aplica.

Como sei se meu FGTS foi depositado corretamente nesse período curto?

Consulte o extrato pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Qualquer período trabalhado, mesmo de poucos dias, deve aparecer no extrato.

Se a empresa não pagou tudo isso corretamente, ou o prazo de 10 dias já passou sem depósito, o time do RINA Advogados pode revisar seu cálculo e te dizer exatamente quanto você tem a receber.