Lei 15.377/2026: Você Tem Direito a 3 Dias de Folga Pagos Para Exames Preventivos
Nova lei garante até 3 dias de folga remunerada por ano para exames preventivos de câncer e HPV. Veja como funciona e o que fazer se a empresa negar.
Empresa Não Entregou o PPP? Veja a Multa de Até R$ 63 Mil e Como Denunciar
Empresa se recusa a entregar o PPP? Veja a multa prevista em lei, o passo a passo para cobrar o documento e o que fazer se a empresa já fechou.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: O Que É, Para Que Serve e Como Exigir da Empresa
Entenda o que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para que serve na aposentadoria especial e em ações trabalhistas, e como exigir da empresa esse documento.
TST Debate se Vício em Apostas Online (Bets) Deve Ter Mesma Proteção que Alcoolismo em Demissões
TST discute se a ludopatia, vício em apostas esportivas online, deve receber a mesma proteção contra demissão discriminatória hoje aplicada ao alcoolismo. Entenda o debate e seus direitos.
Reembolso de Despesas no Home Office: Internet e Luz São Direito do Trabalhador?
A empresa é obrigada a pagar internet e energia elétrica no home office? Entenda o que diz o art. 75-D da CLT e como pedir o reembolso das suas despesas.
Cláusula de Não Concorrência no Contrato de Trabalho: Quando É Válida e Como Contestar
Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: entenda quando é válida, quais os 5 requisitos exigidos pelo TST e como contestar cláusulas abusivas sem compensação financeira.
Demissão por Vídeo Viral: Você Pode Ser Demitido por um Vídeo de Cliente?
Caso da funcionária da Busca Busca reacende o debate: a empresa pode demitir por causa de um vídeo viral de cliente? Veja seus direitos.
5 Sinais de Que Você Foi Demitido por Retaliação (e o Que Fazer)
Veja 5 sinais que indicam que sua demissão pode ter sido retaliação por reclamar de um direito no trabalho, e o que fazer para se proteger.
Fui Demitido Depois de Processar a Empresa: É Retaliação? Veja Seus Direitos
Foi demitido logo depois de processar a empresa? Entenda quando isso é retaliação, o que diz a lei e como provar para buscar indenização.
TST Decide Quando o Passaporte de Devedor Trabalhista Pode Ficar Retido
TST julgou em 31/07/2026 que reter o passaporte de quem deve dívida trabalhista depende de má-fé comprovada. Entenda o que isso muda para quem tenta receber a ação.
