STJ Decide: Como Ficam Seus Direitos se a Empresa em Recuperação Judicial Falir Depois

STJ define como classificar créditos trabalhistas de quem continuou trabalhando durante a recuperação judicial se a empresa falir. Entenda o que muda.

Súmula 443 do TST: 6 Doenças Graves que Dão Presunção de Demissão Discriminatória

HIV, câncer, hanseníase e outras doenças graves podem tornar sua demissão presumidamente discriminatória. Veja a lista e o que você pode exigir.

Demissão de Trabalhador com HIV: O Que Diz a Súmula 443 do TST e Como Provar Discriminação

Demitido pouco depois de revelar que tem HIV ou outra doença grave? A Súmula 443 do TST presume que a demissão foi discriminatória. Veja seus direitos.

Greve dos Correios 2026: TST Decide que Paralisação Não é Abusiva. Veja Seus Direitos em Qualquer Greve

TST decidiu que a greve dos Correios não foi abusiva: sem desconto no salário e sem punição aos grevistas. Entenda a diferença entre greve abusiva e legítima.

Pai ou Mãe Atípico: Você Pode Reduzir a Jornada de Trabalho para Cuidar do Filho com Deficiência?

Ainda não existe lei federal específica, mas decisões judiciais já garantem jornada reduzida a pais e mães de filhos com deficiência. Entenda o que vale hoje.

Cargo de Confiança: Você Tem Direito a Horas Extras Mesmo Sendo Gerente ou Supervisor?

Ter o título de gerente ou supervisor não tira automaticamente seu direito a horas extras. Entenda os requisitos do cargo de confiança na CLT e como provar o desvirtuamento.

STF Decide: Licença-Maternidade Pode Chegar a 180 Dias para Toda CLT (ADI 7495)

STF unificou em 23/09/2026 os prazos da licença-maternidade: 120 dias prorrogáveis por mais 60, totalizando até 180 dias, para gestantes e adotantes de qualquer regime. Entenda a decisão da ADI 7495.

Direitos do Operador de Telemarketing e Call Center: Pausas, Metas e LER/DORT

Trabalha em telemarketing ou call center? Veja seus direitos a pausas remuneradas pela NR-17, tempo de login, limites do monitoramento e proteção contra LER/DORT.

Acordo Extrajudicial Trabalhista: Como Funciona, Vale a Pena e Quais Direitos Você Pode Perder

Empresa propôs um acordo extrajudicial trabalhista? Entenda como funciona a homologação, a diferença para a rescisão por acordo e os riscos de assinar sem orientação.

Plano de Saúde Após Demissão: Você Pode Continuar no Mesmo Plano?

Foi demitido sem justa causa e contribuía para o plano de saúde da empresa? A Lei 9.656/98 garante o direito de continuar no mesmo plano por até 24 meses. Entenda as regras.