DIREITOS DA EMPREGADA MULHER DURANTE A MATERNIDADE.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos relacionados a proteção da mulher no período da maternidade. São garantias importantes e essenciais à saúde e bem-estar da empregada durante a gestação ou no pós parto. Considerando a importância desses direitos previstos em lei, destacaremos neste artigo quatro garantias direcionadas às mulheres. O fato de […]
O QUE É A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR CULPA RECÍPROCA?
Existem diversas formas de encerrar um contrato de trabalho, seja por vontade do trabalhador, do empregador, por culpa do empregador (rescisão indireta), por culpa do trabalhador (justa causa) ou por culpa de ambas as partes. A rescisão do contrato de trabalho por culpa das duas partes integrantes do contrato de trabalho (empregado e empregador) é […]
COMO FUNCIONA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE AS PARTES?
A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Todavia, a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista) possibilitou mais uma maneira de extinguir o contrato de trabalho com a previsão da extinção contratual por acordo entre as partes. A rescisão por acordo entre […]
Entenda como funciona o contrato de estágio.
O contrato de estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio dos estudantes. O estágio é um importante instrumento que proporciona conhecimento profissional ao estudante. A preparação para o mercado de trabalho é fundamental para os estudantes que estejam cursando o ensino médio, técnico ou profissionalizante. O contrato de estágio, observadas as […]
Quem deve recolher o INSS do empregado?
São vários os deveres e as obrigações de um trabalhador durante a vigência de um contrato de trabalho. Não obstante, também existem diversos direitos assegurados aos trabalhadores que devem ser de observância obrigatória, bem como deveres inerentes aos empregados que devem ser cumpridos pelos empregadores. Um dos direitos assegurados ao trabalhador com carteira assinada é […]
O pagamento da contribuição sindical é obrigatório?
A contribuição sindical está prevista na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os valores das contribuições são pagos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades que receberão o valor referido. Os sindicatos desempenham papel importantíssimo nas negociações coletivas, representando os interesses dos trabalhadores […]
Entenda como funciona o regime de trabalho por tempo parcial.
Diferente da jornada de trabalho habitual dos trabalhadores, que é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, os trabalhadores que exercem suas atividades em regime de trabalho por tempo parcial possuem redução da jornada de trabalho semanal. A jornada de trabalho por tempo parcial é caracterizada por um limite semanal de trabalho inferior a […]
Casei, posso tirar um período de descanso?
O período de descanso mais conhecido dos trabalhadores é o período de férias, que geralmente dura trinta dias. Contudo, existem outros casos em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário. Mas, será que em virtude do casamento os trabalhadores podem tirar um período de descanso sem que […]
Assédio sexual no ambiente do trabalho: saiba como se proteger.
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma prática que viola os direitos fundamentais dos trabalhadores, com conotação sexual, a ofensa praticada compromete a dignidade e a integridade psicológica do trabalhador. De maneira geral, o superior hierárquico utiliza-se dessa posição para alcançar o que deseja com determinado trabalhador. Diante dessa conduta, é importante que […]
5 direitos dos empregados domésticos.
A Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta o contrato de trabalho doméstico. O dispositivo assegura aos empregados domésticos direitos fundamentais que visam proteger a dignidade e garantir condições adequadas no ambiente de trabalho. Com a existência da lei específica e o reconhecimento de alguns direitos que antes de 2015 não eram aplicados aos empregados domésticos, esse […]
