No dia 1º de setembro de 2026, entregadores de todo o Brasil pararam suas motos e bicicletas no chamado Breque Geral dos Apps. iFood, 99Food e Keeta foram os principais alvos da paralisação.
Mas o que exatamente está em jogo? E o que isso muda, hoje, para quem entrega por aplicativo e não tem carteira assinada? Este artigo explica a greve, o projeto de lei que tenta regular a categoria e os direitos que o entregador já tem, mesmo sem vínculo empregatício.
Sumário
- O que foi o Breque Geral dos Apps de 2026
- As reivindicações dos entregadores
- Como as plataformas reagiram
- O que é o PLP 152 e por que ele é criticado
- O julgamento do STF sobre vínculo empregatício
- Direitos que o entregador já tem, mesmo sem CLT
- O que fazer se você foi prejudicado
- Perguntas frequentes
O Que Foi o Breque Geral dos Apps de 2026
Na terça-feira, 1º de setembro de 2026, motoboys e ciclistas de várias cidades brasileiras cruzaram os braços em uma paralisação batizada de “Breque Geral dos Apps”. A mobilização afetou entregas do iFood, do 99Food e do Keeta em diferentes regiões do país.
Não é a primeira vez que isso acontece. Desde 2020, entregadores organizam paralisações periódicas para pressionar as plataformas por melhores condições de trabalho. A diferença, em 2026, é que a categoria também está de olho em um projeto de lei que pode definir as regras do setor por muitos anos.
As Reivindicações dos Entregadores
Segundo os grupos que organizaram o movimento, as principais cobranças foram:
- Piso de R$ 10,00 por corrida curta
- Pagamento mínimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado
- Revisão do programa “+Entregas” (ou “Mais Entregas”), que a categoria considera prejudicial à remuneração
- Mais transparência nos algoritmos que decidem bloqueios de contas e distribuição de corridas
- Edição de medida provisória pelo governo federal fixando taxas mínimas nacionais
- Rejeição ao PLP 152, considerado insuficiente pela categoria
Um ponto comum às falas dos entregadores é que o custo de combustível e manutenção da moto ou bicicleta subiu, enquanto o valor pago por corrida ficou praticamente parado nos últimos anos.
Como as Plataformas Reagiram
Durante a paralisação, algumas empresas ofereceram bônus temporários para tentar reduzir o impacto:
- Keeta pagou bônus entre R$ 7 e R$ 9 por entrega em regiões de São Paulo, em horário de pico
- 99Food ofereceu valores extras entre R$ 3 e R$ 7 por corrida, também em horário de almoço
As respostas pontuais mostram que as plataformas sentem o impacto da mobilização, mas os entregadores afirmam que bônus temporários não resolvem o problema de fundo: a falta de um piso permanente e de regras claras.
O Que é o PLP 152 e Por Que Ele é Criticado
O Projeto de Lei Complementar 152/2025 é a proposta que tramita no Congresso Nacional para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Entre os pontos principais do texto do relator:
- Mantém o trabalhador como autônomo, sem reconhecer vínculo empregatício com a plataforma
- Propõe piso de R$ 8,50 por corrida, valor abaixo dos R$ 10,00 pedidos pelos entregadores
- Limita a comissão das plataformas a 30% no modelo padrão e 15% em modelos mistos
- Prevê seguro obrigatório, mas com cobertura considerada mais restrita do que versões anteriores do projeto
- Não garante adicional para trabalho noturno, aos domingos ou feriados
Para os entregadores, o PLP 152 formaliza uma proteção mínima, mas sem os direitos que um trabalhador CLT teria, como FGTS, férias, 13º salário e contribuição previdenciária paga pelo empregador. Já para parte do setor de aplicativos, mesmo esse piso é visto como caro demais.
O Julgamento do STF Sobre Vínculo Empregatício
Paralelo à discussão sobre o PLP 152, o Supremo Tribunal Federal ainda precisa decidir se motoristas e entregadores de aplicativo têm ou não vínculo empregatício com as plataformas. O julgamento já foi adiado mais de uma vez, e o resultado deve impactar diretamente milhões de trabalhadores.
Se você quer entender melhor por que o julgamento vem sendo adiado e o que fazer enquanto isso, veja nosso artigo sobre o STF adiar de novo o julgamento sobre motoristas de aplicativo.
Direitos Que o Entregador Já Tem, Mesmo Sem CLT
Enquanto a lei específica não é aprovada e o STF não decide sobre o vínculo, o entregador de aplicativo não está completamente desprotegido. Alguns pontos importantes:
Indenização em caso de acidente grave ou morte
Mesmo sem vínculo empregatício reconhecido, a Justiça já condenou plataformas a pagar indenização milionária a famílias de entregadores e motoristas mortos em serviço, quando fica provada a falha de segurança ou de assistência da empresa. Veja o caso em que a Uber foi condenada a pagar R$ 500 mil à família de um motorista morto em corrida.
Proteção contra bloqueio abusivo de conta
O bloqueio repentino e sem explicação da conta do entregador também pode ser questionado na Justiça, especialmente quando gera prejuízo financeiro sem qualquer direito de defesa prévio. Veja mais em nosso artigo sobre o que fazer quando o aplicativo bloqueia a conta de motorista ou entregador.
Reconhecimento de vínculo em casos de subordinação
Se, na prática, a plataforma exige horário fixo, local determinado e metas rígidas de entregas, como ocorre em programas do tipo “+Entregas”, isso pode configurar subordinação, elemento central para o reconhecimento de vínculo empregatício em uma ação trabalhista individual, mesmo antes de qualquer decisão geral do STF.
O Que Fazer Se Você Foi Prejudicado
Se você é entregador ou motorista de aplicativo e passou por bloqueio indevido, acidente sem qualquer assistência, ou percebe que a plataforma controla sua rotina como se você fosse empregado, o caminho é:
- Guarde prints de conversas, telas do aplicativo, comprovantes de ganhos e horários de trabalho
- Reúna testemunhas, se possível, de colegas na mesma situação
- Procure um advogado trabalhista para avaliar se há elementos de subordinação que justifiquem uma ação de reconhecimento de vínculo
- Não deixe de buscar indenização em caso de acidente grave, mesmo sem vínculo reconhecido
Perguntas Frequentes
Entregador de aplicativo tem carteira assinada?
Hoje, na maioria dos casos, não. As plataformas tratam entregadores como autônomos ou parceiros, o que ainda depende de decisão do STF e de eventual aprovação de lei específica como o PLP 152.
O PLP 152 vai criar vínculo empregatício para entregadores?
Não. Da forma como está redigido atualmente, o projeto mantém o entregador como trabalhador autônomo, apenas com algumas garantias mínimas, como piso por corrida e seguro obrigatório.
Vale a pena participar de uma greve ou breque dos apps?
A participação em manifestações pacíficas é um direito constitucional. O entregador autônomo, por não ter vínculo empregatício reconhecido, normalmente não sofre os mesmos riscos de punição disciplinar que um empregado CLT teria ao aderir a uma greve, mas cada situação deve ser avaliada individualmente.
Posso processar o aplicativo mesmo sendo considerado autônomo?
Sim. É possível ajuizar ação pedindo reconhecimento de vínculo empregatício ou indenização por danos morais e materiais, dependendo da situação, mesmo enquanto a categoria não tem lei específica.
Precisa de Orientação Sobre Seus Direitos Como Entregador ou Motorista de App?
Se você já sofreu bloqueio indevido, acidente sem assistência ou acredita que a plataforma controla sua rotina como se fosse seu empregador, fale com a equipe da RINA Advogados e entenda quais caminhos você tem para buscar seus direitos.
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